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CST vai cobrar recursos para ampliar atendimento e reduzir filas da saúde mental

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A ampliação da rede de atenção psicossocial e a redução das filas de espera por consultas especializadas em Mato Grosso serão prioridades da Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção Psicossocial. Durante a quarta reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (12), o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), anunciou que um novo encontro será realizado em dezembro para concluir o levantamento das necessidades e reavaliar os recursos necessários.

A intenção, de acordo com o parlamentar, é encaminhar ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) um pedido de investimentos para ampliar a oferta de atendimento com psicólogos, psiquiatras, neurologistas e neuropediatras, além de fortalecer a estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Segundo Avallone, os números apresentados no encontro trouxeram informações positivas, com filas de espera menores do que as inicialmente estimadas. A partir dessa avaliação, a comissão pretende encaminhar ao governador um pedido de recursos para reduzir a demanda reprimida por consultas com psicólogos, psiquiatras, neurologistas e neuropediatras.

Entre as metas estabelecidas estão a implantação de unidades de CAPS III em pelo menos mais dois municípios, a estruturação dos serviços em Sinop e Rondonópolis, o apoio ao funcionamento do CAPS III de Várzea Grande e a inauguração da unidade de Cuiabá. Avallone também pretende viabilizar, em 2027, a implantação de CAPS I em 11 municípios que ainda não contam com esse serviço, além de avançar na expansão dos CAPS II.

O deputado destacou que a execução das metas depende da parceria com as prefeituras e da atuação conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública para cobrar o cumprimento das obrigações legais. Ele lembrou que já destinou cerca de R$ 88 milhões, divididos em quatro anos, para essa finalidade, mas parte dos recursos não foi utilizada devido à demora na implantação das unidades.

Segundo Avallone, o município de Barra do Garças precisa de uma unidade infantil e infantojuvenil. Já Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Várzea Grande, Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres necessitam de CAPS II. Enquanto isso, em Cuiabá, por ter mais de 150 mil habitantes, precisaria de quatro unidades CAPS III.

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Avallone citou municípios que estão avançando na implantação das unidades, como Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Alto Araguaia e Paranatinga. Neste último, a construção já está em andamento, após a liberação de R$ 2,3 milhões para a obra.

O deputado defendeu que as prefeituras iniciem o atendimento em espaços próprios ou alugados, sem esperar a construção de uma sede definitiva, para posteriormente buscar recursos federais destinados à estrutura física. Ele mencionou ainda a necessidade de sensibilizar gestores de Poxoréu e Nobres sobre a importância de colocar os serviços em funcionamento.

O promotor de Justiça de Mato Grosso, Milton Mattos da Silveira, informou que Cuiabá registra cerca de 12 mil pacientes na fila de espera por atendimento especializado, sendo 3.550 para neuropediatria e 5.850 para neurologia de adultos.

Segundo ele, a implantação do Sistema Regula MT tem contribuído para qualificar a triagem, realizada por profissionais de enfermagem, e evitar que solicitações desnecessárias, como simples renovação de receitas, aumentem artificialmente a demanda. O sistema também permite a devolução dos encaminhamentos para avaliação clínica, tornando a regulação mais eficiente e contribuindo para reduzir as filas.

Mattos defendeu a ampliação da participação financeira do Estado no custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo ele, Cuiabá está em vias de implementar o CAPS III, cujo custo mensal estimado é de R$ 550 mil. Ele afirmou que, apesar dos recursos repassados pelo governo federal, por meio do Ministério da Saúde, e da participação estadual, atualmente em torno de R$ 40 mil mensais, o município ainda enfrenta um elevado custo para manter o serviço.

Como proposta, sugeriu o encaminhamento de um documento à Secretaria de Estado de Saúde para rever a portaria de financiamento e garantir que o Estado contribua com o mesmo valor destinado pelo governo federal, buscando uma divisão mais equilibrada das despesas entre os entes federativos.

O promotor também propôs avançar na implantação de novas unidades dos CAPS I, II e III, com a meta de ampliar a rede de atendimento até o final de 2027. Ele ressaltou que ainda há necessidade de implantação de CAPS III em Rondonópolis e Sinop, além de verificar se a unidade de Várzea Grande está funcionando efetivamente de acordo com as diretrizes estabelecidas. “A ampliação da rede é fundamental para fortalecer a assistência em saúde mental e garantir atendimento adequado à população”, disse Mattos.

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Um levantamento apresentado pelo deputado Carlos Avallone aponta que 69.299 pessoas aguardam atendimento especializado em saúde mental e neurologia em Mato Grosso. Os dados, referentes ao período de setembro de 2022 a setembro de 2026, contabilizam 27.889 pacientes na fila de neurologia, 27.593 na psicologia e 13.817 na psiquiatria. Segundo Avallone, o objetivo é dar transparência à demanda reprimida e possibilitar a conferência dos números pelos municípios e órgãos responsáveis.

Cuiabá, segundo Avallone, concentra o maior volume de pacientes à espera de atendimento. Na neurologia, são aproximadamente 10 mil pessoas aguardando, com tempo médio de espera de 407 dias, conforme o levantamento apresentado. Avallone também chamou a atenção para possíveis inconsistências nos dados da regulação estadual, citando municípios como Sinop e Pedra Preta, que aparecem sem pacientes na fila, apesar de haver relatos de demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico.

Sobre a proposta de criação do programa Fila Zero para atendimentos em saúde mental, apresentada pelo deputado Carlos Avallone, durante a reunião, o promotor Milton Mattos considerou a iniciativa positiva e defendeu que seja levada ao governador do Estado, Otaviano Pivetta.

A proposta prevê um modelo semelhante ao já adotado para a realização de cirurgias, com a contratação de profissionais da iniciativa privada, mediante remuneração compatível com os valores de mercado, para ampliar a oferta de diagnósticos e tratamentos, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Mattos observou que os CAPS e os centros de reabilitação não conseguem absorver toda a demanda, tanto para diagnóstico quanto para tratamento, e ponderou que, embora não seja possível garantir o fim das filas, a iniciativa poderá ampliar significativamente o acesso aos serviços.



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ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

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O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

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Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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