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Governo apresentará texto que facilita adaptação à reforma tributária

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O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária .

A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adaptação às novas regras.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.

Segundo o secretário, a proposta busca dar mais segurança aos contribuintes durante a migração para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment – mecanismo que vincula o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo na operação.

“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, afirmou o secretário.

Pela sistemática apresentada, as empresas passarão a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027.

Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que terá direito. Eventuais diferenças serão ajustadas na apuração do mês seguinte.

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De acordo com Barreirinhas, o mecanismo funcionará como uma alternativa para contribuintes que ainda estejam se adaptando às novas regras de aproveitamento de créditos tributários.

“Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição”, disse.

Regulamentação

Ao defender a entrada em vigor da reforma dentro do cronograma previsto pelo governo, o secretário afirmou que a regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade.

Segundo ele, a primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, que foram analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos na implementação.

“Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte”, afirmou.

Barreirinhas informou que uma nova versão do regulamento deverá ser publicada nos próximos dias e destacou que o trabalho continuará após a publicação das normas complementares previstas para este ano.

Créditos para investimentos

O secretário também destacou os efeitos que a reforma poderá trazer para os investimentos produtivos.

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Pelas novas regras, os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passarão a gerar créditos imediatos. Hoje, em muitos casos, esses créditos são recuperados gradualmente ao longo de vários anos.

“Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou.

Segundo Barreirinhas, isso ocorrerá porque os investimentos passarão a gerar créditos tributários de aproveitamento imediato, reduzindo o custo dos investimentos e a necessidade de manter recursos imobilizados à espera da recuperação tributária.

O secretário também destacou a previsão de ressarcimento mais rápido dos créditos acumulados: “O ressarcimento, que hoje em dia demora, às vezes, até um ano para ser processado, vai ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade desse empresário.”

Ele lembrou ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situações específicas destinadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.



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Inflação perde força e fica em 0,14% em outubro; conta de luz cai

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A bandeira verde na conta de luz e o custo dos transportes deram alívio ao bolso dos brasileiros em outubro e ajudaram a inflação oficial a perder força e fechar o mês de outubro em 0,14%. Em setembro, o indicador ficou em 0,82%.

No acumulado de 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 4,63%, percentual acima da meta do governo.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA do mês passado veio abaixo da estimativa do mercado. O relatório Focus da última segunda-feira (9), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, projetava a inflação de outubro em 0,27%.

Para o fim do ano, o mercado sinaliza a inflação oficial em 5,22%. Já o Ministério da Fazenda prevê IPCA de 4,9% ao fim de 2026.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta é considerada descumprida se a inflação estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Outubro é o segundo mês seguido com inflação acima do teto. Em setembro, o acumulado era de 4,58%.

De acordo com o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, para fechar o IPCA no teto de 4,5%, o índice teria que acumular no máximo 0,39% nos dois últimos meses.

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Influências

Para chegar ao IPCA, o IBGE apura o comportamento de 377 subitens (produtos ou serviços) em nove grupos. Veja os comportamentos:

  • alimentação e bebidas: 1,04% (impacto de 0,22 ponto percentual)
  • comunicação: 0,71% (0,03 p.p.)
  • artigos de residência: 0,44% (0,02 p.p.)
  • vestuário: 0,38% (0,02 p.p.)
  • despesas pessoais: 0,36% (0,04 p.p.)
  • saúde e cuidados pessoais: 0,09% (0,01 p.p.)
  • educação: 0,07% (0,00 p.p.)
  • habitação: -0,51% (-0,08 p.p.)
  • transportes: -0,59% (-0,12 p.p.)

Luz mais barata

O grupo habitação foi o que mais puxou a inflação para baixo. A variação de -0,51% é a mais profunda para um mês de outubro desde 2019.

O resultado foi influenciado pelo preço da energia elétrica residencial, que recuou 1,92% (impacto de -0,08 p.p.). A conta de luz foi o subitem que mais exerceu pressão de baixa em todo o IPCA.

O analista da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que em outubro, a bandeira tarifária da conta de luz passou de amarela para verde , eliminando cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em setembro, a energia elétrica tinha subido 7,98% – também efeito do fim do Bônus Itaipu, desconto que os consumidores receberam na conta de agosto).

Transportes

A queda nos preços dos transportes (-0,59%) é a mais intensa para um mês de outubro desde o início do Plano Real (1994).

No grupo transportes, a queda reflete a variação negativa das passagens aéreas (-9,21%) e redução nos combustíveis (-0,31%).

O IBGE destaca a queda na média de preços da gasolina (-0,56%) e do gás veicular (-0,46%). Em todo o IPCA, a gasolina é o subitem com maior peso na cesta de consumo dos brasileiros.

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O óleo diesel (1,66%) e o etanol (1,02%) apresentaram alta.

Alimentos

Pelo lado das altas, o grupo alimentação e bebidas subiu 1,04%. A alimentação no domicílio ficou em 1,31%.

As maiores influências de alta na alimentação foram:

  • tomate: 19,57%
  • cebola: 11,29%
  • arroz: 4,81%
  • carnes: 2,27%

No lado das quedas, destacam-se cenoura (-9,72%), batata-inglesa (-2,95%) e café moído (-1,03%).

“Questões climáticas, como chuvas em excesso, comprometem a oferta de alguns produtos, assim como o preço mais alto do diesel pressiona a cadeia produtiva, impactando o valor dos produtos para o consumidor final.”

Espalhamento

O índice de difusão indica que 61% dos 377 produtos e serviços pesquisados tiveram aumento de preço. No mês passado, esse percentual estava em 55%.

Inflação de serviços x preços administrados

O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa de juros determinada pelo BC – e o de preços administrados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.

Em outubro, o grupo de serviços subiu 5,66%; já os administrados, 3,83%.

O índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Texto ampliado às 10h34



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