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ORÇAMENTO 2027

Governo de MT fará ajustes na LOA para incluir reforma administrativa, afirma governador em exercício

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Foto Mayke Toscano/Secom-MT

O Governo de Mato Grosso fará ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviada à Assembleia Legislativa, em virtude da reforma administrativa. O governador em exercício Max Russi confirmou a devolução do projeto de lei para que o Executivo Estadual faça as adequações, durante coletiva de imprensa, no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (9.11).

“Um novo orçamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa já pensando nas mudanças causadas pela reforma administrativa. O governo quer adequar o seu orçamento dentro daquilo que planeja para 2027. Serão 15 dias para concluir essa reforma e realizar as adequações no orçamento dentro das secretarias para que, ano que vem, não seja necessário fazer alterações já no primeiro mês”, afirmou o governador em exercício.

A LOA prevê um orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027. Os investimentos somam R$ 5,65 bilhões, 23,67% a mais que no orçamento deste ano. O texto também garante os valores mínimos exigidos pela Constituição: R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.

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“O orçamento deve aumentar os seus recursos em algumas áreas, principalmente para a saúde, que é uma área que recebeu muito investimento nos últimos anos. Novos hospitais também serão inaugurados no próximo ano. Então, o orçamento precisa atender esses avanços antes da discussão dentro da Assembleia Legislativa”, destacou.

Com o retorno da LOA, a audiência pública para discutir o orçamento, prevista para esta quinta-feira (12), será cancelada e remarcada para uma data posterior ao retorno do projeto à Assembleia Legislativa

Agenda da semana

Nesta quarta-feira (11.11), Max Russi cumpre agenda em Cáceres para assinar a adesão do município ao programa Fila Zero 3.0. A parceria vai viabilizar até 61 mil procedimentos, entre cirurgias, consultas e exames.

Na quinta-feira (12.11), ele e a secretária de Agricultura Familiar do Estado, Andreia Fujioka, entregam 25 caminhões basculantes aos municípios, associações e consórcios. A solenidade de entrega será realizada no Distrito Industrial, em Cuiabá.

Já na sexta-feira (13.11), o governador em exercício vai a Jaciara para acompanhar o cotidiano dos moradores da Vila Aconchego, primeiro condomínio público, gratuito e exclusivo para pessoas idosas em Mato Grosso. O espaço foi inaugurado em julho de 2026.

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“O projeto tem dado resultado. O governador Otaviano Pivetta já falou que quer ampliar para outros municípios de Mato Grosso. Então, a ideia é conhecer a Vila em funcionamento, orçar valores e construir um projeto de expansão. Essa é uma política que pensa nas pessoas da terceira idade”, pontuou Max Russi.

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POLÍTICA MT

Wilson Santos destaca trajetória de ações de inclusão e igualdade racial em MT

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Em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destaca iniciativas e projetos que se tornaram leis voltadas à inclusão, à igualdade racial e à valorização da população negra. Ao longo de sua trajetória na vida pública, com mandatos nas esferas municipal, estadual e federal, ele desenvolveu ações para ampliar oportunidades e combater a discriminação racial.

Durante a sua gestão como prefeito de Cuiabá, entre 2005 e 2010, Wilson Santos criou a Bolsa Universitária, política de acesso ao ensino superior que reservava 50% das vagas para estudantes negros. A iniciativa buscava ampliar as oportunidades para jovens que desejavam ingressar na universidade. Já, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi autor da Lei n.º 10.816/2019 , que garantiu a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição.

Outra iniciativa foi a Lei n.º 10.308/2015 , de sua autoria, que tornou obrigatória a inclusão dos conteúdos de História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nos currículos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual. A legislação estabelece que o conteúdo programático enfatize a luta, a cultura e as contribuições da população negra para a formação social, econômica e política do Brasil. A norma também incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar como o Dia Estadual da Consciência Negra.

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Com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo afro-brasileiro em Mato Grosso, nos segmentos cultural, artístico e turístico – Wilson Santos também é autor da Lei n.° 11.250/2020 , que instituiu o Programa Estadual MT Afroempreendedor. A proposta contempla comunidades quilombolas, tradicionais e religiosas, buscando ampliar a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e incentivar o desenvolvimento econômico de negócios.

A atuação do parlamentar em defesa da valorização da população negra também chegou ao Congresso Nacional. Antes da instituição do Dia Nacional da Consciência Negra como feriado nacional, por meio da Lei n.° 14.759 de 2023 , ele, quando deputado federal, chegou a apresentar o Projeto de Lei n.° 6.097/2002 , com essa mesma proposta.

A proposta apresentada por Wilson Santos reconhecia a luta histórica de milhões de negros e negras africanos e afrodescendentes contra o racismo e a exclusão social, consequências da escravidão e do colonialismo europeu. Entre 2007 e 2014, o projeto passou por períodos de arquivamento e desarquivamento na Câmara dos Deputados, até ser definitivamente arquivado após declaração de prejudicialidade.

Antes de se tornar feriado nacional, em 2023, o Dia da Consciência Negra já havia sido oficialmente instituído no calendário brasileiro pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011 , que estabeleceu o dia 20 de novembro como data nacional de homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, em que tornou-se símbolo da resistência negra contra a escravidão e da luta por liberdade e igualdade racial.

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