O cinema recebeu nesta quinta-feira a equipe de fiscalização do Procon de Rondonópolis. Na oportunidade, foram verificadas as condições de higiene e segurança do local além de 20 itens cobrados pela legislação consumerista.
A ação resultou de denúncias feitas ao órgão por consumidores descontentes pela administração do local não permitir a entrada de alimentos não comprados na lanchonete anexa às salas de projeção.
Diante do fato, à administração foi orientada a fixar a lista de produtos vendidos na lanchonete e permitir que alimentos similares aos comercializados ali devem ter entrada autorizada independente do local de compra. A determinação segue decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou a prática de liberar somente alimentos das lanchonetes do cinema como venda casada, ou seja, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 39 e também configura crime contra as relações de consumo (Lei n.8.137/90).
Produtos diferentes dos comercializados na lanchonete com cheiro forte, que cause desconforto a outras pessoas, aqueles que ofereçam algum tipo de perigo ao público das salas, ou que possam comprometer a higiene da sala, podem ser barrados, a exemplo de bebidas em garrafas de vidro, potes de comida ou marmitas, lanches naturais e em geral, pizzas, batatas fritas, entre outros.
No tocante aos itens gerais de segurança, como iluminação, saída de emergência, poltronas em condições de uso, higiene das salas e dos banheiros, o local está adequado.
