CUIABÁ

MATO GROSSO

Cattani apresenta projeto para impedir benefício exclusivo a egressos do sistema prisional no transporte público

Publicados

MATO GROSSO

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na sessão da última quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei nº 800/2026 que proíbe a concessão de benefícios de transporte público custeados com recursos estaduais exclusivamente em razão da condição de egresso do sistema prisional. A proposta estabelece critérios para a concessão de gratuidades e busca garantir tratamento igualitário entre os cidadãos na utilização de recursos públicos.

Benefícios como passe livre, gratuidade tarifária, subsídios ou custeio de deslocamento deverão observar critérios gerais e objetivos, como baixa renda, deficiência, idade avançada, condição de estudante, necessidade de tratamento de saúde ou situação de vulnerabilidade social. A proposta também prevê atenção às vítimas de crimes violentos em programas de assistência social vinculados ao transporte público.

Segundo Cattani, o objetivo é assegurar que os benefícios públicos sejam destinados com base em critérios sociais e não em condições decorrentes de antecedentes criminais.

“Apresentamos este projeto para criar uma isonomia sobre a gratuidade no transporte público no Estado de Mato Grosso e também controlar os gastos do Estado com esse tipo de cortesia ou benefício para o cidadão. Não queremos que um cidadão que é egresso do sistema prisional tenha vantagem sobre outro cidadão de bem”, afirmou.

Leia Também:  Primavera do Leste conclui dissipador de água no bairro Tuiuiú antes do prazo

A proposta determina ainda que a criação ou ampliação de qualquer benefício custeado pelo Estado esteja acompanhada da indicação da fonte de recursos, da estimativa de impacto financeiro e dos critérios que justifiquem sua concessão.

Para o parlamentar, o poder público deve priorizar políticas que atendam a população em situação de vulnerabilidade sem criar privilégios baseados em antecedentes criminais.

“Estamos fazendo esse projeto para que as vítimas da sociedade sejam defendidas pelo estado e para que os agressores dessas vítimas sejam de fato punidos pelo Estado, e não o contrário”, declarou.

O projeto iniciou a tramitação durante a sessão da última quarta-feira (24) e cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias.  



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Mega-Sena acumula e deverá pagar 65 milhões no próximo sorteio

Publicados

em

Nenhum apostador acertou as dezenas do concurso 3.089 da Mega-Sena, sorteadas neste domingo (22), e o prêmio acumulou.

De acordo com a Caixa, o próximo sorteio, que ocorrerá na próxima terça-feira (24), deverá pagar R$ 65 milhões para quem acertar os 6 números.

Os números sorteados neste domingo (22) foram 17, 18, 27, 36, 58 e 59 . Vinte e seis apostas fizeram cinco acertos e receberão R$ 51.466,57 cada; e 2.971 apostas tiveram quatro acertos e ganharão R$ 643,42 cada.

O sorteio deste domingo ocorreu no Espaço da Sorte, na capital paulista.



COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Secretaria de Segurança Pública deflagra operação integrada na região do Araguaia
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA