Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT

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24 de junho de 2026

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Da Redação

A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) que conduziu os trabalhos, destacou que o estado possui mais de 30 leis e propostas engavetadas que precisam ser executadas com urgência para assegurar o direito e a dignidade das famílias.

“Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades, os compromissos e promessas que foram realizadas. Foram dezenas de leis aprovadas por esse parlamento, candidatos às prefeituras, ao legislativo, ao governo do estado e nós estamos então, realizando esse seminário para tratar especialmente da cobrança, porque é um tema importante e as leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos. O objetivo desse evento é cobrar das autoridades ações concretas em favor do autismo”, explica o parlamentar.

Ele, que é autor de 15 leis na Casa de Leis – baseadas em reivindicações da sociedade para fortalecer a rede de proteção e estruturar as políticas públicas -, avalia que é preciso que o estado execute as propostas aprovadas em prol das famílias mato-grossenses. “A gente luta para fazer uma lei, não é fácil, analisa os pontos constitucionais e legais, estuda, e depois de um longo tempo consegue aprovação final. E depois ela não é aplicada. O estado não cumpre a lei. O fiscal da lei é o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado tem que cumprir a lei”, relatou Wilson Santos

Auditoria – Além de não cumprir a legislação vigente, a representante do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Karisia Cardoso, que é secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), apresentou os trabalhos preliminares realizados de auditoria operacional sobre a atenção à criança com deficiência e TEA para avaliar a efetividade, acesso e qualidade dos serviços. Um dos pontos preocupantes é que o levantamento mostra que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado ao público autista e seus familiares – não estão causando impacto no campo social por falta de funcionamento.

Para complementar, o supervisor e auditor do TCE, Denisvaldo Ramos, explica que o NPP tem um papel importante para o autismo de Mato Grosso, pois analisa os atos públicos de modo geral para compreender o verdadeiro cenário. Durante o simpósio, ele apresentou dados preocupantes da atuação da gestão estadual com o tema. “O nosso intuito é fazer o trabalho e levar o resultado para a ponta. Enquanto não vermos o resultado na ponta, não estaremos satisfeitos com a política pública. Temos que buscar alinhar a política pública ao resultado finalístico”, explica.

Dentre os dados apresentados por ele, mostra que a política pública está desassistida pelo poder público já que há um grupo condutor – que envolve diversos atores – que não se reúne desde janeiro de 2024. Sem contar as falhas no processo de monitoramento do tempo de espera do paciente para ser atendido, unidades de saúde que não asseguram uma quantidade de equipe mínima exigida pela Nota Técnica do Ministério da Saúde.

“Há ausência de rubrica orçamentária, sendo essa uma peça fundamental – não existe para TEA e para demais especificidades. Ausência de profissionais especialistas que interferem nesta política pública. Sem contar que desde 2009, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada, os repasses do estado para os centros especializados mantiveram o valor mínimo e 99% da manutenção estão sendo financiados pelos governos federal e municipais. O estado tem uma mera contrapartida em algo de aproximadamente de R$ 2,5 mil por mês que não dá para pagar um serviço de limpeza”, relatou o auditor do TCE.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram apontadas 41.242 pessoas com TEA, conforme Denisvaldo, são elementos declaratórios e subnotificados. “Depois destes dados, identificamos que houve uma explosão real em campo, com crescimentos de 2021 e 2026 – a exemplo de Sinop que tinha 240 para mil alunos laudados e de 400 a 800 diagnósticos atendidos e Sorriso de seis para 105 alunos nível 3”, informou o supervisor aos participantes do evento.

Ele também relatou que uma das preocupações do TCE foi a produtividade dos servidores entre os anos de 2024 e início de 2026 que estão desenvolvendo a política pública. “A produtividade documentada está em 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Corroboramos com outros nove documentos. Pontos ociosos e nos preocupou demais. Há vontade de fazer política pública para acontecer, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado – por falta de ausência de políticas públicas”, complementou.

De acordo com Denisvaldo, no momento está sendo feito os devidos levantamentos dos 142 municípios, sendo encaminhado via questionário para obter as informações necessárias. Logo, será finalizado o relatório para que o TCE faça as recomendações estratégicas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será acompanhada a execução. “Vamos ter que trabalhar a parte da governança financeira e revisão técnica PPI não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto. A questão da baixa produtividade traz para a política é assustadora. Mesmo assim, a própria gestão foi colaborativa no processo com o TCE”, declarou.

“Parabenizo o TCE por essa auditoria que revelou a grande verdade. O estado é terra arrasada quando o assunto é o autismo. O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. O importante é que no final da auditoria estão as sugestões. Tem gasto do estado que não se justifica e fica mais alarmante ainda quando a gente vê o estado gastando quase zero com essa temática. São famílias, professores em desespero, o estado praticamente está quase nulo”, destacou Wilson Santos.

Além desta palestra, o Simpósio apresentou temas que trataram sobre os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.

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MATO GROSSO

Assembleia Legislativa celebra contribuições de destaque para o estado

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26 minutos atrás

24 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nessa terça-feira (23), sessão especial proposta pelo deputado estadual Altir Peruzzo (PT) para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do estado em áreas como educação, saúde, pesquisa, inclusão social e agricultura. Durante a solenidade, foram entregues comendas Dante de Oliveira e Jonas Pinheiro, além de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos.

“São pessoas de diversos segmentos sociais que, de alguma forma, contribuíram ou contribuem para o desenvolvimento do estado e para o bem-estar da população. Procuramos trazer esse reconhecimento por meio de moções, títulos e comendas para que essas pessoas se sintam valorizadas pelo trabalho que realizam e para que isso também sirva de estímulo para que continuem desempenhando suas atividades”, afirmou Altir Peruzzo.

A professora e pesquisadora Divanize Carbonieri, docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi agraciada com a Comenda Dante de Oliveira. Ela destacou que a homenagem representa o reconhecimento de uma trajetória dedicada à educação, à pesquisa e à defesa dos direitos humanos. “É muita emoção e muita honra, porque é uma das principais comendas que temos em Mato Grosso. É um sinal de reconhecimento pelo trabalho e pela luta que desenvolvemos em várias áreas, na educação, nos direitos humanos e na sociedade como um todo”, declarou.

Pesquisadora da área de Letras e Literatura, Divanize ressaltou a importância de ampliar o olhar dos estudantes para diferentes culturas e realidades. “É importante fornecer aos alunos outras visões de mundo para que eles conheçam diferentes culturas e realidades e possam compreender melhor a diversidade da sociedade”, explicou.

Entre os homenageados com moção de aplausos esteve o superintendente do Hospital Universitário Júlio Müller, Reinaldo Gaspar da Mota. Ele destacou o trabalho desenvolvido pela equipe da unidade e o compromisso com a saúde pública. “É uma grande alegria poder estar aqui e, de alguma maneira, contribuir com o Sistema Único de Saúde e com a saúde pública de Mato Grosso, juntamente com todos os colaboradores do Hospital Universitário Júlio Müller”, declarou.

Segundo ele, somente neste ano o hospital já realizou cerca de 70 mil consultas. “São 70 mil vidas, 70 mil pessoas que procuram o hospital, e nós temos o maior prazer em atendê-las para cumprir nossa missão e nosso compromisso social com a população do estado”, ressaltou.

O ex-vereador José Oliveira de Souza recebeu título de cidadão mato-grossense em reconhecimento à trajetória construída no estado, especialmente no município de Aripuanã, onde vive há mais de três décadas. Natural do Paraná, ele relatou a emoção de receber a honraria após 25 anos de atuação política e comunitária.

“É uma sessão de muita alegria para nós. Foram 25 anos na política, sempre fazendo um trabalho voltado à sociedade mais carente, que mais necessita do apoio público. Essa homenagem é uma gratificação muito grande”, afirmou. José também lembrou a participação em movimentos comunitários e associações de pequenos agricultores, experiências que o motivaram a ingressar na vida pública.

A sessão especial reuniu familiares, amigos, autoridades e representantes de diversas instituições, em uma noite marcada pelo reconhecimento público a cidadãos que ajudam a construir o desenvolvimento social, econômico, científico e cultural de Mato Grosso.

Homenageados da sessão especial:
Comenda Dante de Oliveira
Divanize Carbonieri
Marinete Luzia Francisca de Souza
Pedro Henrique Santos Dias

Comenda Jonas Pinheiro
Lilian Chambó Rondena Pesqueira Silva

Título de Cidadania Mato-Grossense
Adria Yorrani da Silva Souza
Adriana Maria Silva Lima
Alexandre Pontes Martins
Ander Clebison Silva dos Santos
Antônio Martins Neto
César Augusto Guedes
Geraldo Aparecido Polegatti
Gersílio Silva Ferreira
João Alves dos Santos
João Carlos Pereira de Jesus
José Ferreira Paiva
José Junior Pimenta de Sousa
José Oliveira de Souza
José Renato Ferreira Binas
Lucas Esteves dos Santos Costa
Noemi dos Reis Corrêa
Pedro Nunes Dias
Rafael Adelino Fortes
Rafael Evangelista da Silva
Salmo Ciriaco da Silva
Vinícius Ferreira dos Santos

Moção de Aplausos
Abenil Evangelista Rubenich
Adailsom Amaral Barboza
Ademir Castro Martins
Adiel de Souza Ribeiro
Adnilson da Silva Lara
Adriana Rodrigues de Melo Acosta
Adriele Cristine Jimenes Pereira
Alexandre Pontes Martins
Aline Pickler Guarez
Aline Souza
Amanda Caroline da Silva
Ana Carolina dos Santos
Ana Cristina da Silva
Ana Paula Pereira
Ananda Larissa Reis Teindade de Abreu
Anderson Martins
André Levi Souza do Espírito Santo
Andreia Rezende da Costa Nascimento
Andrelza Costa de Carvalho
Annelise Cornelsen Maciel
Anny Gabriele Souza Magalhães
Antonia Aparecida Marcel
Antonio Meurer
Antonio Munhoz Sanches
Aparecido Alves Paulino
Arnildo Lopes
Bruna Henrique dos Santos
Carine Menes da Silva
Carlito Pereira da Rocha
Carlos Alberto de Oliveira
Carlos Alberto Pereira
Carlos Alexandre da Silva
Carlos Roberto de Oliveira
Cátia Regina de Souza
Célia Regina da Silva
Cláudia Alves Pereira
Cláudio Roberto de Souza
Cleide da Silva
Cristiane de Oliveira
Daniel de Souza
Daniela Aparecida da Silva
Davi Rodrigues
Denise Pereira
Diego Henrique da Silva
Diones Ferreira
Divina de Fátima Souza
Ederson da Silva
Edilene Aparecida da Costa
Edinaldo Pereira
Edna Alves
Eduardo Ferreira
Elaine Cristina da Silva
Eliane Pereira
Eliane Rodrigues
Elisângela da Silva
Elizabete de Souza
Emanuel Ferreira
Emerson Pereira
Erica da Silva
Fabiana Aparecida de Souza
Fabrício da Silva
Fernanda Alves
Fernando Pereira
Flávia Rodrigues
Francisco Alves
Gabriel Henrique
Gerson da Silva
Gisele Pereira
Heloisa Cristina
Isabela Rodrigues
Ivanildo da Silva
Jacqueline Pereira
Jaqueline da Silva
Jean Carlos
João Batista
João Paulo da Silva
Jorge Luiz
José Carlos
José Roberto
Juliana Alves
Karina Pereira
Larissa Rodrigues
Leonardo da Silva
Letícia Pereira
Luciana Alves
Luciene da Silva
Luciano Pereira
Luiz Carlos
Marcelo Pompeo Pimenta Negri
Marcia Alves
Marcia Gardim
Marco Antonio Krindges
Maria Célia Félix da Silva
Maria Karoline Lima Mendes
Maria Nilva da Silva
Maria Socorro de Lima Souza
Marines Terezinha de Souza
Marta Regina Iastrenski
Marya Eduarda Barros de Morais Oliveira
Maryana Gomes Siqueira
Matheus Vinicios da Silva Maza
Mayconledio Zamboni
Milton Alves Pedroso Rosa de Almeida Lara
Mirna Valfrido
Monalisa Santos Oliveira Berticelli
Murilo Rocha dos Santos
Myleide Carolaine Magalhães dos Santos
Nadiley Soares Teixeira
Nathália Coelho Freitas
Odair Barbosa Neves
Olivaldo Moraes Souza
Paloma de Sousa Andrade
Patrícia Dourado Neves
Paulo Augusto Cotta de Avila Reis
Paulo Sérgio Lopes da Silva
Pedro Henrique Ramos
Rafaelly Nunes de Souza
Rayelli da Silva Garcia Sanches
Reinaldo Gaspar da Mota
Rita de Cássia Gomes Bezerra
Rosangela Aparecida da Rocha Conti
Roseane Sabino dos Santos
Roseli Adriane Neumann Silva
Rosimeire Krause
Saguas Moraes Sousa
Samara Souza Alencar dos Santos
Samara Veloso Saraiva
Sandra da Silva Santos Dias
Sergia Renata Martins
Sidne Rodrigues da Silva
Sidney Roberto Batista Ramos
Silvia Aparecida Tomaz
Sônia Pereira da Silva
Susana Cristina da Silva
Susana Sandim Borges
Suzana Albuquerque de Moraes
Tatiane Freitas de Miranda
Thainá Luana Costa
Thayane Bezerra Tomasi
Thiago Lopes de Faria
Thiago Raidman Dias da Silva
Valteir Souza Silverio
Vanessa de Oliveira Pereira dos Santos
Victor Fonseca Vieira
Vinícius Ferreira dos Santos
Wagner Mendes da Silva
Wellerson Proença de Moraes
Weriky Victor de Oliveira Araújo
William de Oliveira Terencio
Willian Gomes Ribeiro
Wolney Taques