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Wilson Santos cobra uso de R$ 100 milhões para loteamentos populares

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Durante a entrega de 441 casas do Residencial Parque do Cerrado, nesta sexta-feira (12), em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) cobrou o uso de emenda de R$ 100 milhões incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para loteamento popular. Ele que representou a Assembleia Legislativa no evento, defendeu junto ao governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a implantação de lotes para ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional nos 142 municípios de Mato Grosso.

O parlamentar destacou sobre a importância de atender a um grupo gigantesco que não está nas faixas 1 (renda de até dois salários mínimos) e 2 (de dois a quatro salários mínimos) que dependem do loteamento popular. “O senhor (Otaviano) tem a sua disposição R$ 100 milhões que estão alocados no MT Par (MT Participações e Projetos) e já tem esse dinheiro e só basta usar a caneta. E também, o senhor pode ofertar para essas famílias uma cesta básica de materiais de construção”, posicionou.

Cuiabá – Wilson Santos também aproveitou a presença da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, que representou o prefeito Abílio Brunini (PL), para que Cuiabá comece a se movimentar e tomar as devidas providências para que os recursos possam ser utilizados para a regularização fundiária do Contorno Leste e do Barreiro Branco – já que até o momento não foi encaminhado nenhum projeto ao governo estadual. 

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No final de abril, o deputado chegou a se reunir com Michelle para debater esse assunto, em que ele foi informado que estavam previstos a elaboração de três projetos pela Secretaria de Habitação a serem viabilizados para o acesso dos recursos da emenda de R$ 100 milhões – com potencial para contemplar até cinco mil lotes com dimensões de 10 x 20 metros quadrados, sendo preciso a análise do Poder Executivo Estadual. 

Moradia Popular –A entrega de 441 casas do Residencial Parque do Cerrado – Condomínio Jatobá, integra o Programa SER Família Habitação, do governo do estado em parceria com o governo federal e com investimentos de R$ 6,4 milhões pelo Governo de Mato Grosso, cuja modalidade concede subsídio de até R$ 25 mil para a entrada do imóvel. 



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ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões. 

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá. 

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

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Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

 Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

 



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