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ALMT vai ao STF para garantir serviços à população da divisa com o Pará

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participará, na próxima quarta-feira (10), de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os impactos da decisão que estabeleceu os limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Pará.

O impasse envolve áreas que, com a definição da divisa, passaram a pertencer oficialmente ao Pará, embora a população local dependa dos serviços públicos prestados por Mato Grosso.

Segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), a atuação do Parlamento estadual tem como foco a construção de uma solução institucional para garantir que a população da faixa de divisa não seja prejudicada e que os municípios mato-grossenses tenham segurança jurídica para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte escolar, infraestrutura e manutenção de estradas.

“A nossa prioridade são as pessoas. Não estamos discutindo território. Estamos defendendo a população que vive na faixa de divisa e precisa continuar tendo acesso aos serviços públicos prestados há décadas pelos municípios mato-grossenses”, afirma o deputado.

Na divisa entre Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA), o problema é ainda mais sensível. Embora pertença oficialmente ao Pará, parte da população de Jacareacanga vive a mais de 400 quilômetros da sede do município e não tem acesso direto por estrada. Por isso, depende dos serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses, como Paranaíta e Alta Floresta.

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O procurador da ALMT, Bruno Cardoso, destaca que, embora o STF tenha decidido o mérito da questão em 2022, a implementação da decisão precisa considerar os impactos sociais, econômicos e jurídicos para moradores, prefeitos e produtores rurais. Segundo ele, a atuação do Legislativo estadual busca evitar que a definição territorial comprometa o atendimento às comunidades da faixa de divisa.

“O risco é perpetuar o abandono de uma população que, embora formalmente pertença ao Pará, sempre foi atendida por Mato Grosso. A prioridade da Assembleia é garantir a continuidade dos serviços públicos e impedir que essas pessoas sejam prejudicadas”, diz.

Em maio, a ALMT realizou audiência pública para discutir os impactos da definição da divisa entre os estados. Na ocasião, prefeitos, produtores rurais e representantes de municípios mato-grossenses apontaram os principais problemas decorrentes da situação, como bitributação, regularização fundiária, sanidade animal, transporte escolar, manutenção de estradas e atendimento em saúde.

Paranaíta –O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, afirma que o município gasta entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para atender a população que vive na área que oficialmente pertence ao estado do Pará.

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Por esse motivo, segundo ele, a Prefeitura ingressou com pedido no STF solicitando o ressarcimento de R$ 29 milhões referentes aos recursos já investidos pelo município no atendimento a essa população, além de repasse mensal para custear a continuidade dos serviços.

“Nós oferecemos à população do Pará segurança, infraestrutura de estradas, saúde, educação, agricultura e todos os serviços que prestamos ao nosso município. Até em casos de falecimento, quando é preciso buscar pessoas de barco ou de avião, quem está fazendo é Paranaíta”, relata.

Osmar Antônio Moreira espera que a audiência no STF resulte em segurança jurídica aos gestores municipais, que correm o risco de responder por improbidade administrativa ao atender moradores de outro estado.

“Não há respaldo legal para atender outro estado, mas como é que eu deixo uma população sem atendimento?”, questiona.

Para o prefeito, o apoio da Assembleia Legislativa é fundamental para resolver o impasse. “Os deputados entenderam o tamanho da nossa situação. Agora, temos esperança de resolver esse problema”, diz.



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Sine-MT disponibiliza mais de 2,2 mil vagas de emprego nesta semana

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Foto João Reis

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) disponibiliza 2.259 vagas de trabalho nesta semana em Mato Grosso. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação, com vagas para laboratorista industrial, auxiliar de expedição, farmacêutico, auxiliar administrativo e coordenador de contabilidade.

Em Cuiabá e Várzea Grande estão sendo ofertadas 181 vagas para o público em geral. Dentre elas, destacam-se 22 vagas para auxiliar de estoque, 20 vagas para auxiliar de logística, 10 vagas para promotor de vendas, sete vagas para operador de caixa, seis vagas para atendente de lanchonete, seis vagas para estoquista, cinco vagas para mecânico de manutenção de máquina industrial, cinco vagas para auxiliar de expedição, cinco vagas para carpinteiro, quatro vagas para vendedor interno, três vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, três vagas para técnico de edificações, três vagas para técnico de telecomunicações (telefonia) e duas vagas para laboratorista industrial.

Também há outras oportunidades, como: duas vagas para técnico de zootecnia, duas vagas para coveiro, duas vagas para ajudante de serralheiro, duas vagas para auxiliar se serviços de alimentação, uma vaga para técnico agropecuário, uma vaga para vendor pracista, uma vaga para farmacêutico, uma vaga para soldador, uma vaga para auxiliar administrativo e uma vaga para mecânico de empilhadeira.

Para pessoas com deficiência (PCD), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concentram 50 vagas, dentre elas: oito vagas para auxiliar de linha de produção, sete vagas para promotor de vendas, quatro vagas para auxiliar de limpeza, quatro vagas para frentista, três vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, três vagas para empacotador a mão, três vagas para auxiliar de expedição, duas vagas para operador de caixa, uma vaga para auxiliar administrativo, uma vaga para lubrificador de automóveis, uma vaga para almoxarife e uma vaga para oficial de manutenção.

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Em Cáceres são 216 oportunidades na semana, sendo 20 vagas para trabalhador agropecuário em geral, 10 vagas para vendedor de serviços, 19 vagas para eletricista de instalações, 12 vagas para operdor de produção (química, petroquímica e afins), 12 vagas para auxiliar de armazenamento, 10 vagas para operador de pá-carregadeira e tratores, oito vags para auxiliar de linha de produção, oito vagas para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, seis vagas para soldador, quatro vagas para operador de empilhadeira, três vagas para repositor de mercadorias, três vagas para empregador doméstico (faxineiro), duas vagas para mecânico de motocilcetas, duas vagas para office-boy, uma vaga para social media, uma vaga para atendente de padaria, uma vaga para atendente de telemarketing e uma vaga para coordenador de contabilidade.

Já no município de Primavera do Leste, estão disponíveis 177 vagas, como: 30 vagas para trabalhador da avicultura de postura, 16 vagas para auxiliar de operação, 10 vagas para vendedor porta a porta, 10 vagas para vigilante patrimonial, nove vagas para auxiliar de linha de produção, cinco vagas para motorista de caminhão, quatro vagas para auxiliar administrativo, quatro vagas para auxiliar de armazenamento, quatro vagas para condutor de ambulânica, três vagas par operador de máquinas de mineração, três vagas para frentista, duas vagas para auxiliar de manutenção e recarga de extintor de incêndio,duas vagas para técnico de enfermagem do trabalho, uma vaga para técnico de segurança do trabalho, uma vaga para recepcionista atendente, uma vaga para instalador fotovoltaico, uma vaga para técnico em óptica e optometria e uma vaga para classificador de grãos.

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Outro município em destaque é Alta Floresta, com 114 oportunidades disponíveis, entre elas: 100 vagas para servente de limpeza, quatro vagas para operador de processo de produção, três vagas para camareira de hotel, três vagas para operador de tráfego, duas vagas para atendente de pedágio, uma vaga para auxiliar de cozinha e uma vaga para forneiro (pizzaria).

A lista completa e detalhada das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente pelo Portal Emprega Brasil. As oportunidades são atualizadas de forma contínua, com novos cadastros realizados ao longo do dia.

Atendimento

Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza a habilitação do seguro-desemprego e oferece orientação sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades portando documentos pessoais e verificar a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.

Na região metropolitana, o atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do Pedra 90 ocorrem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Sine instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping funciona das 10h às 17h30.
As oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso podem ser consultadas no documento em anexo e, na plataforma Empregos MT, empregosmt.mt.gov.br, onde os candidatos podem acessar vagas compatíveis com seus perfis, acompanhar em tempo real o andamento das candidaturas e receber notificações sobre cada etapa dos processos seletivos. Já os empregadores contam com um sistema capaz de indicar profissionais alinhados às vagas cadastradas, inclusive candidatos que ainda não se inscreveram nas oportunidades disponíveis.
PAINEL DE VAGAS 27.07.26 Todas as Unidades SINE MT

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