MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
MATO GROSSO
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
MATO GROSSO
Planejamento público que transforma vidas
Uma boa gestão pública identifica as necessidades da sociedade, planeja soluções e transforma decisões administrativas em resultados concretos. É com essa convicção que defendo mais investimentos na educação infantil, garantindo oportunidades às crianças e tranquilidade às famílias mato-grossenses.
A falta de vagas nas creches vai além de um problema educacional. Afeta crianças que precisam de um ambiente seguro para crescer e aprender e famílias que dependem do atendimento público para conciliar o cuidado com os filhos e a rotina de trabalho.
Ao longo da minha atuação parlamentar, tenho defendido que o orçamento precisa refletir as necessidades reais da população. Isso exige planejamento de médio e longo prazo, recursos assegurados e acompanhamento da execução.
Com essa visão, trabalhei, enquanto presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pela inclusão de investimentos na construção e ampliação de creches no planejamento orçamentário estadual.
A articulação garantiu a previsão de recursos para apoiar os municípios, responsáveis pela oferta da educação infantil. A Lei Estadual nº 12.431/2024 estabeleceu mecanismos de financiamento para essa etapa do ensino, com R$ 120 milhões previstos entre 2025 e 2027, sendo R$ 40 milhões por ano.
A medida demonstra que enfrentar problemas públicos exige mais do que reconhecer demandas: é preciso transformar prioridades em planejamento, orçamento e cooperação institucional.
Os números mostram a dimensão do desafio. Diagnóstico das creches e pré-escolas municipais divulgado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em novembro de 2025, identificou 10.263 crianças na fila por vagas em creches. Embora o número represente uma redução em relação às 14.883 registradas em 2023, 84 municípios ainda enfrentavam filas de espera.
O avanço é importante, mas insuficiente. Precisamos dar continuidade às ações, fiscalizar sua execução e corrigir os entraves para reduzir as filas e ampliar o atendimento. Nenhuma criança deve ter suas oportunidades limitadas pela falta de planejamento ou compromisso do poder público.
A eficiência da gestão não se mede apenas pelos recursos anunciados ou pelas obras iniciadas, mas pela capacidade de transformar investimentos em serviços que melhorem a vida da população.
É assim que entendo uma gestão responsável, planejar com seriedade, executar com transparência e avaliar resultados pelo impacto na vida das pessoas. Investir na primeira infância é cuidar das famílias hoje e construir um futuro melhor para Mato Grosso.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB
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