ECONOMIA
Apelo turístico da Pequena África precisa de maior reconhecimento
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Quem viaja ao Rio de Janeiro normalmente visita o Cristo Redentor, o Pão de Açúcar e a orla da zona sul. Mas há um lugar cada vez mais presente nesse roteiro por transpirar história e ser reduto de manifestações da cultura afro-brasileira: a Pequena África.
À beira da Baía de Guanabara, a região abriga o Cais do Valongo, o maior porto de desembarque de africanos escravizados nas Américas e Patrimônio Mundial da Humanidade declarado pela Organização das Nações Unidas para a Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2017.
Apesar da importância histórica do Valongo para a compreensão da diáspora africana e a formação do Brasil, a Pequena África ainda não tem o reconhecimento turístico merecido, como atração de peso internacional , avaliam especialistas reunidos na Feira Preta Festival. O evento foi encerrado no último domingo (31), no Piér Mauá, depois de três dias de debates, shows, feira e anúncio de projetos.
Um dos fundadores da plataforma Diáspora Black, o jornalista e gestor Antonio Pita acredita que, pelos atrativos, a Pequena África deveria estar entre as grandes atrações internacionais da cidade.
“Uma boa parte das pessoas tem no imaginário o Rio [de Janeiro] de praias, de festas, mas ainda não vinculou o turismo com o aspecto tradicional”, avaliou.
A região abriga também o Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), que guarda vestígios do desembarque de escravizados, assim como o Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos e a Pedra do Sal, integrantes do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana.
A região também é o endereço do Grupo Afoxé Filhos de Gandhi, um dos blocos afro de carnaval mais antigos do Rio. Todos os anos, em 2 de fevereiro, o grupo oferece o tradicional presente de Iemanjá, além de desfilar no carnaval, como o bloco de Salvador, do qual se originou.
Pelo apelo cultural e gastronômico, Pita comemora que a região já é um dos territórios mais visitados da cidade do Rio. Apesar disso, ele pondera que os visitantes não saem com a experiência completa.
“As pessoas vêm para a Pedra do Sal, para o Largo da Prainha (que reúne restaurantes e bares), para museus [Museu de Arte do Rio e Museu do Amanhã], e, muitas vezes, deixam de conhecer o Cais do Valongo. Saem sem compreender o berço que é a Pequena África para a ocupação da cidade, para o samba e para o carnaval. Tudo começou aqui”, frisa.
Diretora executiva do espaço de economia colaborativa Preta Hub, Adriana Barbosa destaca a importância do local, escolhido neste ano como sede da Feira Preta.
“Estamos aqui, em um lugar que já foi um mercado de pessoas africanas escravizadas, em outra lógica econômica, em que pessoas negras não são mais mercadorias, mas proponentes de relações comerciais a partir de nossa identidade e criatividade”.
Nesta edição, participaram cerca de 130 empreendedores, e o espaço foi frequentado por 10 mil pessoas.
Investimento em divulgação
Para a afro-turismóloga Emily Borges, fundadora da Etnias Turismo e Cultura, que debateu a questão no Festival, é preciso incluir a Pequena África nos guias de turismo e nos roteiros de grandes agências, além de investir em divulgação em pontos estratégicos, como os aeroportos da cidade . Segundo Borges, o turismo é uma experiência de memória e conexão.
“Em um mundo cada vez mais acelerado, talvez o verdadeiro luxo das viagens esteja na profundidade das experiências vividas”, afirma.
De acordo com Pita, os operadores de turismo e hotéis também precisam colocar o roteiro nas prateleiras.
“A gente tem o produto, temos bons operadores, guias, todos com conhecimento, mas ainda há um certo racismo em destacar este destino”, avaliou.
Como o exemplo da Rocinha revela, pontua Pita, há um grande potencial em destinos genuínos. Ele lembra o sucesso nas redes sociais de um vídeo de drone na favela da zona sul da cidade. Ali, nas lajes, turistas fazem filas de até duas horas e pagam R$ 150 por um vídeo com vista aérea da comunidade.
Apesar dos atrativos e da riqueza histórica da Pequena África, especialistas e moradores são unânimes em cobrar apoio e políticas do poder público para o território.
Entre eles, investimentos em sinalização e conservação, como coleta de lixo e segurança pública. “É preciso pensar o território como um todo, se está bom para o morador, está bom para o turista também”, ponderou o gestor do Diáspora Black.
O Ministério do Turismo, segundo os especialistas, têm apoiado a transformação da Pequena África em um roteiro internacional. Em uma ação recente, em 2025, recebeu o encontro de afroturismo global o Black Travel Summit. “É um movimento que está começando, trazendo visbilidade”, avaliou Pita.
Para apoiar organizações da Pequena África a continuarem a oferecer experiências que valorizam a herança africana, o Diáspora Black e a Feira Preta vão repassar treinamento e recursos por meio do edital Rede Memória Viva. Outro objetivo do edital é mapear roteiros afro com potencial de desenvolvimento comunitário no país.
ECONOMIA
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passarão a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a procuradoria.
Atualmente, essa gestão é feita de forma compartilhada entre as duas instituições. A previsão é que a migração esteja completa até o final deste mês.
Para julho, a PGFN já anunciou um edital de transações sobre esses débitos, para que os devedores consigam regularizar a situação com descontos em juros e multas.
A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. Se o valor não for pago e nem parcelado, ele é inscrito em dívida ativa.
A consulta, renegociação e emissão de guias de pagamento de débitos em dívida ativa, ajuizados ou não, deverão ser feitas exclusivamente pelo Regularize , o portal de serviços da PGFN .
Uma vez recuperados, os valores devidos vão direto para as contas do FGTS dos trabalhadores.
Continuarão sob gestão da Caixa os débitos administrativos – ainda não inscritos em dívida ativa – ou que já possuem parcelamento ativo pelo banco, até a quitação ou rescisão. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também segue sob responsabilidade da instituição.
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Individualização
Após a migração, a individualização dos valores, isto é, o detalhamento do valor devido a cada trabalhador, também deverá ser feita diretamente no Regularize.
Os empregadores terão o prazo máximo de 30 dias para fazer a individualização dos débitos, sob pena de não obtenção do CRF e da rescisão da negociação firmada na PGFN.
De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, a mudança vai facilitar a transação para quem quer pagar a dívida e será benéfica para quem vai receber.
No médio prazo, segundo Borges, a partir do ano que vem a PGFN vai aumentar a transparência dos créditos inscritos em favor dos trabalhadores, com a possibilidade de consulta individualizada no portal da procuradoria.
“Hoje, o trabalhador tem dificuldade em saber o que tem [a receber]. Vamos disponibilizar para que qualquer brasileiro veja se tem crédito de FGTS de sua titularidade e que está sendo cobrado pela PGFN”, explicou Borges, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.
“E vamos notificar o trabalhador todas as vezes que recuperarmos crédito pertencente a ele”, acrescentou o adjunto da PGFN.
Ferramentas
O objetivo da migração é padronizar os procedimentos e a organização dos fluxos de gestão da dívida ativa em uma única instituição, que a partir de agora é a PGFN, que já faz a gestão da dívida ativa da União.
“Com a mesma agilidade e tecnologia que a gente cobra os créditos fazendários, vamos cobrar os créditos fundiários, que pertencem ao trabalhador e estão inscritos na dívida ativa do fundo” , disse Borges, ao explicar que a medida não altera o direito do empregado de cobrar seu empregador na Justiça.
“Em qualquer cenário, vamos nos movimentar para fazer a cobrança, receber os valores e repassar para o empregado. Ele pode ir à Justiça, mas a PGFN tem uma quantidade de mecanismo de cobrança que a pessoa física não tem”, reforçou.
Segundo Borges, são mais de 30 formas de cobrança utilizadas para a dívida ativa da União e que, agora, serão utilizadas para cobrança da dívida ativa do FGTS, como protesto, penhora de bens e proibição de contratação com o poder público.
Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 1,9 bilhão de dívida ativa do FGTS. Neste ano, considerando apenas janeiro e fevereiro, já foram recuperados R$ 142 milhões para os trabalhadores.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome do trabalhador, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Além do saque em caso de demissão sem justa causa, o saldo do FGTS pode ser utilizado na aposentadoria, doenças graves e aquisição da casa própria.
Parte do dinheiro depositado no fundo também é utilizado para investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura do país.
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