ECONOMIA
BRB muda regras e permite aportes parciais para aumento de capital
ECONOMIA
O Banco de Brasília (BRB) anunciou mudanças em seu processo de aumento de capital e, agora, aceitará aportes parciais de recursos. Poderão ser realizadas homologações intermediárias de recursos internalizados até o montante de R$ 8,8 bilhões, para posterior autorização do Banco Central.
“Esse modelo permite que os recursos aportados passem a produzir efeitos no capital do banco de forma gradual, sem prejuízo das etapas remanescentes”, informou o banco estatal, em nota divulgada nesta quarta-feira (27).
Até então, a instituição precisava esperar que todo o processo de captação de dinheiro terminasse para receber o carimbo de aprovação final do Banco Central.
Em abril, os acionistas do BRB aprovaram a proposta de aumento de capital da instituição, cujo principal acionista é o governo do Distrito Federal (GDF), que detém 53,7% das ações. O banco pode emitir ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será emitida por R$ 5,36 no mercado, para subscrição privada.
Com isso, a expectativa é que o capital social do banco passe dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões. Já o máximo previsto chegaria a R$ 11,16 bilhões.
Outra mudança anunciada ontem é o aumento do prazo para compra de novas ações para quem já é acionista. “Com o objetivo de preservar o direito de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo de exercício foi prorrogado até 3 de junho”, informou o BRB.
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Crise institucional
Criado em 1964, o BRB enfrenta uma crise institucional sem precedentes em sua história. Ao deflagrar a primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, a Polícia Federal expôs um esquema de fraudes financeiras, tornando público que o BRB teve um prejuízo bilionário ao adquirir ativos podres (que dificilmente serão pagos) do Banco Master.
O controlador do Master, Daniel Vorcaro, está preso desde de março deste ano investigado por fraudes financeiras bilionárias, e os desdobramentos da investigação resultaram no afastamento e na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para viabilizar o negócio.
Até o momento, não está certo o tamanho do prejuízo causado ao BRB, uma vez que o banco ainda não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal era 31 de março, mas foi adiado após a instituição não publicar suas demonstrações financeiras.
A estimativa, contudo, é de que o prejuízo do BRB supere os R$ 10 bilhões.
Empréstimo
O governo do Distrito Federal abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sustentando uma obrigação do governo federal de socorrer o BRB. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participam de audiência na Corte sobre o tema.
Na ação, o governo distrital busca o aval para R$ 6,6 bilhões em empréstimos que negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados. Para isso, pede que o Supremo obrigue o Tesouro Nacional a revisar a nota de crédito do GDF e permitir a operação com o FGC.
O aumento de capital e a recomposição das contas do BRB são mandatórios para que o banco se enquadre nas exigências regulatórias do Banco Central e continue em funcionamento após as fraudes apontadas pelas investigações da Operação Compliance Zero.
Nesta última terça-feira (26), após outra audiência de conciliação no STF, Durigan afirmou que o governo distrital deverá propor contragarantias ao empréstimo . Caso o GDF deixe de pagar alguma parcela, terá descontados os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse dinheiro é repassado mensalmente pela União.
ECONOMIA
ANP cria app para motorista conferir qualidade de posto de combustível
A partir desta segunda-feira (13), motoristas podem lançar mão de um aplicativo (app) para conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades.
A plataforma “ANP com VC – Postos” foi lançada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) , órgão público que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final.
A plataforma pode ser acessada neste endereço e depois baixada no aparelho de telefone celular.
Pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.
Nota de 0 a 5
Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.
As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.
Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).
Pelo próprio app, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo.
O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.
De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.
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