Cidades
Lei que permite adoção de cavalos deixados soltos em vias públicas passa a valer em Cuiabá
Cidades
Cavalos e outros animais de grande porte da espécie (equídeos), deixados soltos em vias públicas ou em situação de maus-tratos, poderão ser apreendidos e disponibilizados para adoção pela população cuiabana.
A medida consta na lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) que deverá entrar em vigor nos próximos 90 dias, contados a partir da publicação em Diário Oficial.
De acordo com o texto, os animais apreendidos poderão ser disponibilizados para adoção tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Antes disso, os equídeos passarão por avaliação técnica para garantir que estejam em condições de saúde adequadas à adoção.
O projeto também prevê que os adotantes assinem um termo de responsabilidade comprometendo-se a garantir alimentação, abrigo, cuidados veterinários e o bem-estar dos animais. Além disso, será proibido utilizar os equinos em atividades que representem maus-tratos ou esforço excessivo, bem como transferir a posse sem autorização do órgão responsável.
Para o vereador, a nova lei irá combater problemas recorrentes no município, como o abandono de animais, acidentes de trânsito e riscos à saúde pública.
“A Polícia Militar de Mato Grosso é constantemente acionada pela população para atuar em ocorrências envolvendo esse tipo de animal, que acaba ocasionando acidentes e também trazendo riscos à saúde. Por tudo isso, a lei de adoção de equídeos surge como medida eficaz, ética e economicamente viável para o manejo desses animais”, destacou Dias.
O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com organizações de proteção animal, universidades e clínicas veterinárias para dar suporte ao programa.
Durante a sanção da lei, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), parabenizou a iniciativa e ressaltou que os benefícios vão além da adoção.
“Essa lei é muito importante para Cuiabá, que possui um alto índice de abandono. Com ela, haverá redução de custos públicos, estímulo à participação da sociedade na proteção animal e prevenção de acidentes em vias públicas. Sobretudo, ampliam-se as possibilidades de integração com a saúde pública, pois poderemos dispor, inclusive, dessa alternativa para o tratamento por meio da ecoterapia”, finalizou o prefeito.
Sinop
Procon Sinop fortalece integração e compartilha boas práticas com o Procon Sorriso
O Procon Sinop recebeu, na manhã desta terça-feira (14), a equipe do Procon de Sorriso para uma agenda de integração e compartilhamento de boas práticas. Além da troca de experiências entre os órgãos, o Procon Sinop apresentou algumas das ações que desenvolve no âmbito da defesa e orientação do consumidor, as quais vêm despertando o interesse de outros municípios da região.
Durante a reunião, as equipes compartilharam materiais técnicos, publicações orientativas e alinharam procedimentos adotados no atendimento à população, fortalecendo a atuação conjunta dos Procons municipais e contribuindo para a padronização e o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos consumidores.
Entre as ações que mais chamaram a atenção da equipe de Sorriso está a campanha “Tchau Sufoco”, iniciativa criada pelo Procon Sinop voltada à educação financeira e à mediação entre consumidores e fornecedores para a negociação de dívidas, promovendo acordos que beneficiam ambas as partes e fortalecendo a economia local.
Para o diretor do Procon Sinop, Vilson Barozzi, encontros como esse fortalecem a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e proporcionam o intercâmbio de experiências exitosas. “É uma grata satisfação receber o Procon de Sorriso aqui em Sinop. É nesses momentos que a gente cresce e surgem ideias magníficas. Os Procons têm essa missão de pensar na coletividade, conciliando consumidores e fornecedores para fortalecer o comércio e promover uma relação mais harmoniosa. Essa é a justiça mais célere, mais próxima da sociedade”, destacou.
O diretor-executivo do Procon Sorriso, Michel Ferreira, ressaltou que o órgão sinopense se tornou uma referência para os municípios do Médio Norte e Norte de Mato Grosso e afirmou que a intenção é levar uma das principais iniciativas desenvolvidas em Sinop para Sorriso. “O Procon Sinop é uma referência para todos nós. Viemos especialmente para conhecer a campanha ‘Tchau Sufoco’, que tem feito tanto sucesso com consumidores e empresários. Esperamos, muito em breve, replicar esse projeto em Sorriso, beneficiando tanto o setor empresarial, que poderá vender mais seus produtos, quanto o consumidor, que recupera seu poder de compra. É uma via de mão dupla em que todos saem ganhando”, afirmou.
Campanha Tchau Sufoco
Barozzi explica que a Campanha Tchau Sufoco vai além da renegociação de dívidas, atuando também na conscientização da população sobre educação financeira. “É uma campanha orientativa, que incentiva as pessoas a terem uma melhor administração das próprias finanças. Ao mesmo tempo, promove a aproximação entre fornecedor e consumidor para a construção de acordos e conciliações. O objetivo é ajudar quem está inadimplente a reorganizar sua vida financeira e voltar ao mercado de consumo de forma equilibrada”, ressaltou.
Os resultados da iniciativa demonstram a efetividade do trabalho. Somente em 2025, a campanha possibilitou a resolução de aproximadamente 18,4 mil casos de inadimplência em Sinop.
“O Procon também tem esse papel de educar e resgatar essas pessoas que enfrentam restrições financeiras. Quando conseguimos promover esses acordos, fortalecemos o comércio local, porque esses consumidores voltam a consumir de forma responsável. É uma campanha que une toda a cidade em um mesmo objetivo: construir um comércio mais equilibrado e harmonioso para consumidores e fornecedores”, concluiu o diretor.
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