Cidades
Câmara de Cuiabá aprova projeto de Paula Calil sobre combate à otite crônica
Cidades
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em sessão ordinária desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 39.177/2025, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Informação, Diagnóstico Precoce, Tratamento Integral e Prevenção da Otite Crônica em crianças e adolescentes. A proposta também inclui no calendário oficial do município o “Outubro Caramelo”, dedicado à conscientização e ao diagnóstico precoce da doença.
A iniciativa estabelece uma atuação mais estruturada do poder público, com foco na prevenção, identificação precoce e no tratamento completo da otite crônica — condição que, quando não tratada adequadamente, pode causar prejuízos permanentes à audição e ao desenvolvimento infantil.
Entre os principais pontos do projeto estão a realização de campanhas informativas voltadas a pais, responsáveis e educadores; a capacitação de profissionais da rede básica de saúde para identificação precoce dos sintomas; e a garantia de tratamento integral na rede pública municipal, incluindo consultas com especialistas, exames, cirurgias e acompanhamento fonoaudiológico. A proposta também prevê ações preventivas para reduzir a incidência da doença.
Ao comentar a aprovação da matéria, a vereadora destacou a importância da política pública para a proteção da saúde das crianças cuiabanas.
“Quero, primeiramente, agradecer a todos os vereadores desta Casa pela sensibilidade e compromisso com a saúde das nossas crianças. Esse projeto nasce da escuta, do cuidado e da responsabilidade que temos com o futuro. A otite crônica, muitas vezes silenciosa, pode comprometer o desenvolvimento da fala, da aprendizagem e da qualidade de vida. Com essa política, Cuiabá passa a agir de forma preventiva, garantindo diagnóstico precoce e tratamento completo pelo SUS. Seguimos firmes, trabalhando por uma cidade que cuida das pessoas desde a infância”, declarou Paula Calil.
O projeto foi inspirado no relato pessoal da jornalista Oziane Rodrigues, cuja filha Luiza Rodrigues foi acometida pela doença, com perda auditiva de 50% no ouvido esquerdo e 70% no direito — história que deu origem ao nome da campanha “Outubro Caramelo”.
A proposta segue agora para sanção do Executivo municipal.
Primavera do Leste
Primavera do Leste recebe CAR Digital 2.0 para orientar produtores sobre regularização ambiental
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Agricultura, participou, na manhã desta terça-feira (1º), da abertura do CAR Digital 2.0, realizada no Hotel Transamerica. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), em parceria com o município, e reúne produtores rurais, responsáveis técnicos, entidades representativas e profissionais ligados à regularização ambiental.
Representando o prefeito, o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, acompanhou a programação, que terá duração de três dias e foi estruturada para aproximar a equipe técnica da SEMA dos produtores e profissionais que atuam na elaboração e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A ação conta com a colaboração do Sindicato Rural, produtores e responsáveis técnicos pelo licenciamento e pela regularização ambiental. Durante a programação, serão realizadas palestras e atendimentos técnicos individualizados. Produtores e profissionais que comparecerem munidos das informações e da matrícula do imóvel poderão consultar eventuais pendências e receber orientações diretamente da equipe da SEMA sobre os procedimentos necessários para a regularização.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta utilizada para a regularização ambiental dos imóveis rurais, permitindo a delimitação de áreas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal e demais áreas de uso. A regularização também é importante para que o produtor possa acessar recursos e linhas de crédito destinadas a investimentos na propriedade rural.
O secretário municipal de Agricultura, Juscelio, destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso dos produtores às informações necessárias para a regularização de suas propriedades e, consequentemente, ao crédito rural.
“É muito importante, principalmente para acessar o crédito aos nossos amigos e familiares e também aos produtores, que muitas vezes têm algum tipo de dúvida. Hoje, durante esse evento da SEMA, que é muito importante, eles podem tirar suas dúvidas e, quem nunca teve acesso, futuramente poder fazer um CAR, que é imprescindível para acessar o crédito e para a regularização das suas propriedades.”
Juscelio também agradeceu à SEMA pela realização da ação e destacou a importância de iniciativas que aproximam os órgãos públicos dos produtores e agricultores familiares.
“Agradeço à SEMA por esse evento, que vem aferir e trazer informações para perto dos produtores. Tivemos também uma ação há poucos dias, que foi um sucesso, tirando as dúvidas de muitos produtores e agricultores familiares e ajudando todos a se reorganizarem.”
Durante o evento, o representante da SEMA-MT Ailton Fonseca destacou que as dificuldades relacionadas à validação do CAR ainda representam um dos principais gargalos enfrentados pelo setor produtivo.
“A indagação sobre o motivo da pendência na validação do CAR é uma dúvida recorrente, tanto para profissionais da área quanto para produtores rurais. Atenta a essa problemática, a SEMA, por meio da Secretaria Adjunta, sob a liderança da secretária Mauren e do secretário adjunto Luciano Bertinato, em conjunto com toda a equipe técnica, desenvolveu o CAR Digital e, posteriormente, a sua versão 2.0.”
Segundo Ailton, a proposta também busca descentralizar o atendimento e levar a estrutura da SEMA para os polos regionais, especialmente diante das dificuldades de acesso enfrentadas por pequenos produtores e assentados.
“Iniciamos um trabalho de caráter itinerante, cientes de que muitos produtores, especialmente os pequenos e os assentados pelo INCRA cuja regularização envolve também instâncias federais, encontram dificuldades de acesso. O objetivo desta iniciativa é descentralizar o atendimento, trazendo a SEMA até os polos regionais. Desta forma, buscamos oferecer suporte para que possam sanar dúvidas e, sempre que possível, solucionar pendências técnicas de forma imediata.”
O representante reforçou ainda a importância da participação dos responsáveis técnicos durante os atendimentos, para que as situações específicas de cada imóvel possam ser analisadas e encaminhadas adequadamente.
O superintendente de Regularização e Monitoramento da SEMA, Felipe Klein, explicou que o CAR Digital 2.0 foi desenvolvido para facilitar o processo de regularização e ampliar o acesso dos produtores às orientações técnicas.
“Hoje estou acompanhado pela equipe da SEMA de Mato Grosso para apresentar o CAR Digital 2.0. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento essencial ao produtor rural, sendo o meio pelo qual se promove a regularização do imóvel frente ao Código Florestal Brasileiro. Por meio dele, são geridas questões fundamentais, como a reserva legal, as matas ciliares e a proteção de nascentes e cursos hídricos, consolidando o CAR como uma ferramenta estratégica de ordenamento territorial e de suporte a políticas públicas.”
Felipe também destacou que uma das principais demandas identificadas está relacionada às dúvidas sobre os procedimentos necessários para contestar informações, solicitar a remoção de suspensões ou tratar de embargos vinculados aos imóveis rurais.
“Observamos que muitos produtores, ou mesmo os responsáveis técnicos que elaboram esses projetos, possuem dúvidas sobre como proceder para contestar informações, solicitar a remoção de suspensões ou levantar embargos. Portanto, nosso objetivo é orientar todos os envolvidos produtores rurais, responsáveis técnicos, assentados e agentes públicos a fim de facilitar e fomentar a regularização ambiental dos imóveis rurais.”
A realização do CAR Digital 2.0 em Primavera do Leste reforça a integração entre Estado e município na busca por soluções para as demandas do setor produtivo. Ao levar o atendimento técnico para mais próximo dos produtores, a iniciativa amplia as possibilidades de esclarecimento de dúvidas e encaminhamento de pendências, contribuindo para que os imóveis rurais avancem em seus processos de regularização ambiental e estejam aptos a novos investimentos.
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