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Fazenda disponibiliza atendimento digital para credenciamento do Prodeic para soja a granel

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) informa aos contribuintes e contadores que os pedidos de credenciamento ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), para operações interestaduais com soja a granel, devem ser realizados exclusivamente de forma digital, por meio da assistente virtual Iara, disponível na Central de Atendimento do site da secretaria..

Para formalizar a adesão, o contribuinte deve realizar o login na Central de Atendimento usando o Gov.br ou MT Login e acessar a assistente virtual no canto inferior direito da tela. Em seguida, o usuário deve selecionar o perfil “Empresa e Produtor Rural” ou “Contador e Advogado” e escolher o serviço “Solicitação de Credenciamento – PRODEIC (Soja Granel)”.

Após o preenchimento do formulário eletrônico, todos os documentos exigidos devem ser anexados de uma única vez. Para acompanhar o andamento do pedido, o contribuinte deve acessar a opção “Meus Atendimentos”, dentro da própria Central de Atendimento.

O credenciamento está previsto na Portaria nº 005/2026 e é requisito obrigatório para a fruição do incentivo fiscal. A norma estabelece tanto as condições para acesso ao benefício, que permanece condicionado ao cumprimento dos requisitos legais e fiscais quanto o limite global autorizado para as operações interestaduais com soja a granel.

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Além do credenciamento, entre as condições exigidas está a comprovação de que a soja é produzida em Mato Grosso e a existência de unidade armazenadora e beneficiadora localizada no estado. Neste caso, a legislação permite a utilização de estrutura em regime de condomínio, desde que a situação esteja devidamente regularizada junto à Sefaz.

Já em relação ao limite autorizado para a fruição do incentivo fiscal, para 2026 será de 3,5 milhões de toneladas de soja, considerando as operações interestaduais realizadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. A definição do volume levou em conta levantamento técnico da Sefaz com base no histórico de comercialização da soja produzida em Mato Grosso nos últimos 12 meses.

A Sefaz orienta que contribuintes e profissionais da contabilidade verifiquem atentamente o envio das informações e documentos, a fim de evitar pendências e garantir maior agilidade na análise dos pedidos de credenciamento ao incentivo fiscal.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 1,2 mil atendimentos são realizados no Dia da Cidadania da Setasc

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Fotos João Reis Setasc

O evento Dia da Cidadania, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) contabilizou 1.215 atendimentos. A iniciativa reuniu diferentes serviços públicos em um único espaço, facilitando o acesso da população à documentação, à saúde e à resolução de pendências do dia a dia. O mutirão começou na quarta-feira (14.10) e terminou nesta sexta-feira (16.10).

Entre os serviços ofertados pela Setasc, a emissão de segunda via de certidão de nascimento, a plastificação de documentos e a produção de fotos 3×4 foram os mais procurados, somando 422 atendimentos. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) contabilizou 177 atendimentos, enquanto os serviços de vacinação registraram 175. Já as doações de sangue totalizaram 61 participações.

A possibilidade de reunir diferentes serviços em um mesmo local foi um dos destaques da ação. Servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Junior Silgueiro aproveitou a oportunidade para levar os filhos e providenciar a primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“Fica cômodo, fica prático você reunir serviços em um só espaço. Pude trazer as crianças para fazer o RG, que era uma demanda que estávamos com dificuldade de conseguir cumprir, e também saímos com a foto 3×4. Eles ficaram tranquilos, esperando o atendimento acontecer, sem alvoroço e sem tumulto. Funcionou muito bem o atendimento aqui no mutirão”, relatou.

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A oferta de serviços complementares, como a fotografia 3×4, permitiu que a família resolvesse mais de uma necessidade durante a mesma visita. A iniciativa também beneficiou trabalhadores que precisavam conciliar as demandas pessoais com a rotina profissional.

Foi o caso de Rosinete Cândia Leite, de 57 anos, trabalhadora terceirizada, que aproveitou o mutirão para resolver pendências relacionadas a alguns serviços, como IPTU, conta de água e CPF. Para ela, a ação facilitou a organização do tempo e evitou deslocamentos entre diferentes locais.

“Para mim foi ótimo, porque a gente tem necessidade dos serviços e nem sempre tem tempo para resolver tudo. O atendimento foi muito bom, rápido. Consegui aproveitar meu intervalo de trabalho e resolver o que precisava. Se fosse fazer um serviço de cada vez, teria que andar bastante e seria muito corrido”, contou.

A ação também contemplou famílias que buscavam garantir a documentação de crianças e adolescentes. Aos 10 anos, Gabriele Rodrigues esteve acompanhada dos pais, para emitir sua primeira Carteira de Identidade Nacional (CIN). A menina contou que recebeu orientações sobre as etapas do atendimento e demonstrou ansiedade para ter o documento em mãos.

“Eu cheguei e minha mãe e meu pai falaram que a gente ia fazer minha identidade. Gostei bastante. O pessoal explicou onde a gente tinha que ir e o que precisava fazer. Estou muito ansiosa para minha identidade chegar”, disse Gabriele.

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Enquanto a filha providenciava a documentação, o pai também aproveitou a mobilização para participar de outro serviço disponível no local: a doação de sangue. A participação da família demonstra a variedade de atendimentos oferecidos durante a ação, que contemplou desde necessidades documentais até iniciativas de solidariedade.

Além dos serviços de documentação, a vacinação e a coleta de sangue ampliaram o alcance da iniciativa, aproximando a população de atendimentos importantes para a saúde e o bem-estar.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, destacou o resultado positivo da mobilização e a importância de aproximar os serviços públicos da população.

“Alcançar 1.215 atendimentos demonstra a importância de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população. Esse tipo de ação facilita o acesso a direitos e ajuda as pessoas a resolverem suas demandas com acolhimento e eficiência. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população aos serviços públicos, levando ações de cidadania aos 142 municípios de Mato Grosso e fortalecendo a parceria com as gestões municipais para atender às necessidades de cada região”, destacou o secretário.

 

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