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Prefeito de Cuiabá reforça transparência na gestão e confirma processo seletivo para diretores

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu na quinta-feira (06) com diretores, coordenadores e secretários das unidades da rede municipal de ensino, com o objetivo de fortalecer o diálogo e aproximar a gestão municipal das equipes escolares.

O encontro ressaltou a importância de uma gestão organizada, transparente e comprometida com o uso responsável dos recursos públicos. Foram debatidos temas como condutas de violência no ambiente escolar, com articulação junto ao Conselho Tutelar, gestão de recursos, cumprimento de prazos para prestação de contas e esclarecimentos sobre condutas no trabalho.

Durante a reunião, o prefeito anunciou mudanças na gestão das unidades, previstas para o início do segundo semestre, por meio de processo seletivo para diretores a partir de abril. Ele explicou que a legislação permite tanto a formação de lista tríplice quanto o processo eleitoral, no qual o chefe do Executivo escolhe os candidatos com melhor desempenho.

“Vamos realizar o processo seletivo em abril e empossar os novos diretores em julho. Os bons gestores terão oportunidade. A avaliação será feita por notas e também por comportamento, essencial para a composição da lista tríplice. Uma escola precisa de harmonia para funcionar”, explicou o prefeito, ressaltando que o município encaminhará, até o final de março, à Câmara Municipal o projeto da Lei da Gestão Democrática, que regulamentará os critérios e o processo de escolha dos gestores escolares.

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Também foram discutidos problemas estruturais nas unidades da rede municipal. Para agilizar as melhorias, o secretário adjunto de Obras, Mateus Silva Alves, reforçará a atuação junto à Secretaria Municipal de Educação. Durante o encontro, o prefeito reiterou a proibição de qualquer forma de coação ou cooptação política de servidores e esclareceu que não há impedimentos para comemorações de datas como Dia dos Pais, Dia das Mães, Dia da Família, Festa Junina, Natal e outras festas culturais, sempre respeitando a diversidade familiar. Ele destacou ainda a importância de valorizar a cultura local, como cururu, siriri, lambadão e a gastronomia regional, respeitando tradições sem impor crenças às crianças e famílias.

Com foco na melhoria dos serviços oferecidos aos alunos e à comunidade, o prefeito falou sobre a utilização dos espaços escolares, valorização financeira dos profissionais, criação de incentivos como o prêmio de melhor cardápio e ampliação do horário integral, incluindo unidades rurais e do Distrito da Guia.

“Pedi à equipe da Rural, em conjunto com a Secretaria de Educação, que avaliasse a possibilidade de implementar o horário integral. Pretendo alterar o funcionamento da Rural, com entrada às 9h e saída entre 16h e 17h. Atualmente, o transporte busca as crianças muito cedo e as deixa na escola uma a uma, e na volta algumas chegam quase às 22h em casa. Queremos garantir o bem-estar das crianças”, afirmou o prefeito.

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O secretário de Educação, Amauri Monge, destacou que a proximidade da gestão com as escolas é essencial para garantir eficiência e qualidade na educação pública. “É preciso fortalecer a atuação conjunta e promover avanços contínuos no sistema educacional do município”, afirmou.

Adazia dos Reis, diretora do CMEI Jornalista Marcos Coutinho, no Jardim Industriário, avaliou o encontro como fundamental para o alinhamento das ações no início do ano letivo. “Teremos muitos desafios, e questões administrativas e pedagógicas exigem alinhamento entre diretores, coordenadores e secretários com os objetivos e metas da Secretaria de Educação. Este momento é muito enriquecedor, pois nos ajuda a direcionar melhor as ações e fortalecer a educação em Cuiabá”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

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As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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