MATO GROSSO
“Todas as demandas de Vila Rica foram atendidas e os recursos enviados”, afirma prefeito
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso anunciou novos investimentos para obras e ações em Vila Rica, nesta quarta-feira (28.1), que somam R$ 52,5 milhões. Os recursos beneficiam diretamente os 19,8 mil habitantes do município e integram um pacote de R$ 140,4 milhões já aplicados pelo Estado nos últimos sete anos.
“O governo tem atendido às demandas de Vila Rica e realizado investimentos importantes para melhorar a vida da nossa população. Fomos atendidos em todas as demandas, e os recursos foram enviados. Com certeza, esses investimentos vão trazer mais progresso para o nosso município”, afirmou o prefeito João da Pá.
Uma das demandas é o asfaltamento de 39,8 quilômetros da MT-431, que é um dos principais acessos a Vila Rica. O investimento para as obras de asfalto novo foi autorizado e será de R$ 41,8 milhões.
“O governo tinha uma dívida com o Araguaia, e é um prazer pagar essa dívida fazendo aqui importantes investimentos. É um prazer ver como essa região está mudando nos últimos sete anos, é hoje realmente uma grande fronteira de oportunidades, sendo chamada até de Vale da Prosperidade”, afirmou o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta destacou também outra importante obra que vai beneficiar a região do Araguaia, que é o asfalto novo da MT-109, considerado um corredor logístico paralelo à BR-158. “Essa rota vai permitir a integração total dessa região do Araguaia, e os municípios vão poder se integrar com o resto de Mato Grosso e ter as condições que todas as outras regiões estão recebendo também de infraestrutura necessária para se desenvolver. Foi para isso que nós trabalhamos nos últimos sete anos: trazer mais desenvolvimento e crescimento para os municípios”, ressaltou.
Já o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, apontou que os investimentos do governo buscam criar um legado para a população de Vila Rica. “Nós passamos por um período triste na história de Mato Grosso, de corrupção e incompetência, mas agora temos um novo modelo de administração. Sobretudo, uma nova forma de tratar o dinheiro público, com responsabilidade, honestidade e respeito a cada mato-grossense, que paga seus impostos”, destacou Fábio Garcia.
Ainda para Vila Rica, o governador e o vice-governador assinaram convênio para viabilizar a construção de 240 apartamentos pelo programa SER Família Habitação, que concede subsídio às famílias de até R$ 35 mil para ser aplicado na entrada do financiamento imobiliário. O investimento previsto para que as famílias possam dar entrada em seus imóveis é de R$ 8,4 milhões.
Além disso, também foram anunciados recursos para asfalto novo das ruas do Distrito de Carmelita e outras ações de assistência social do programa SER Família, que somam, juntos, R$ 5,5 milhões em recursos estaduais.
“Esse foi um governo significativo para o Estado nos últimos anos. É um governo que veio realmente para transformar a vida das pessoas e realizar sonhos de 30 anos. Quando é que podíamos imaginar essas pontes e asfaltos novos chegando? Quero parabenizar o governo por fazer trabalhos nos quatro cantos do Estado, levando os benefícios a quem mais precisa”, afirmou o deputado estadual Nininho.
Dispositivo
Participaram da solenidade em Vila Rica o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, e os deputados estaduais Dr. Eugênio e Dilmar Dal Bosco; o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, além de prefeitos e autoridades locais do Araguaia.
Agenda pelo Araguaia
O governador Mauro Mendes cumpre agenda no Araguaia e vai visitar, até esta quinta-feira (29.1), todos os 34 municípios da região para realizar anúncios de novos investimentos, vistorias de obras, inaugurações e entregas de equipamentos.
Entre quinta-feira (22.1) e sexta-feira (23.1) da última semana, a comitiva do Governo do Estado cumpriu agenda em dez municípios da parte sul do Araguaia e anunciou mais de R$ 300 milhões em investimentos em diversas áreas, como obras de asfalto novo em rodovias, construção de escolas e repasses para viabilizar que as famílias comprem a casa própria.
Nesta terça-feira (27.1), teve início a segunda parte da agenda pelos municípios de Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu. Já nesta quarta-feira (28.1), a comitiva passou por Confresa, Santa Terezinha e Vila Rica. A última agenda do dia será em Querência.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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