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Prefeito de Cuiabá garante que nenhuma criança ficará sem CAD no início do ano letivo

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A Prefeitura de Cuiabá garante que todas as crianças da rede municipal de ensino contarão com o suporte de auxiliares de ensino já no primeiro dia de aula, em 2 de fevereiro. O prefeito Abilio Brunini afirmou que não haverá atrasos no início do ano letivo nem estudantes sem acompanhamento adequado, especialmente no atendimento às crianças com deficiência e neurodivergentes.

Segundo o gestor, a rede terá 1.800 profissionais disponíveis para atuar como Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs), além de um cadastro de reserva com mais de mil profissionais, assegurando rapidez na reposição e ampliação do atendimento, caso haja novas demandas ao longo do ano.

““Oi gente, assunto super importante: CADs e o atendimento às nossas crianças neurodivergentes. Pai e mãe, fiquem tranquilos. Dia 2 nós teremos todas as CADs nas escolas aguardando pelas nossas crianças. Esse ano nós teremos 1.800 cargos disponíveis para atender toda a nossa rede, o processo seletivo já aconteceu, as CADs serão melhor remuneradas e nós teremos mais salas de multiuso, salas de recursos, praticamente 90 salas já funcionando no início do ano. Teremos 15 minutos de reserva para as CADs terem aquele momento de descanso e de recuperação durante o dia. E, importante, todas elas já passaram pelo chamamento e estarão disponíveis. Então, tudo certo para o início das aulas. Fiquem tranquilos. As nossas crianças neurodivergentes serão bem atendidas”, destacou Abilio Brunini. Ele também reforçou que a gestão acompanha de perto as preocupações das famílias e mantém o compromisso com a inclusão e a regularidade do calendário escolar.

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A diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Letícia Ceron, explicou que o processo de atribuição das CADs já está em andamento e será concluído antes do início das aulas. “Estamos fazendo a atribuição para que todas as unidades estejam organizadas. Já chamamos cerca de 1.200 profissionais e contamos com cadastro reserva. Os pais podem ficar tranquilos, porque seus filhos terão CAD no primeiro dia de aula”, afirmou.

Em 2026, a rede municipal atende 2.888 estudantes da educação especial matriculados no ensino regular, com predominância de alunos com transtorno do espectro autista, além de deficiências físicas, intelectuais, visuais, auditivas e múltiplas, desses, 2.210 possuem demanda/solicitação para Cads. Dessa forma, 2.210 CADs estão previstas para atender diretamente os estudantes em 2026, com organização entre atendimentos individuais e compartilhados, conforme o nível de suporte necessário. Contabilizando que algumas trabalham em regime de 40h e atendem uma criança por período.

A Secretaria também ampliou de 70 para 93 as Salas de Recursos Multifuncionais e abriu outras 11 em Centros Municipais de Educação Infantil, fortalecendo o atendimento educacional especializado no contraturno. Além disso, O Plano Educacional Especializado (PEI) será elaborado e adequado, em conformidade com o estudo de caso, sendo o guia para atendimento às crianças e contará com o suporte da CAD para o seu desenvolvimento.

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Para a gestão municipal, a combinação entre profissionais suficientes, cadastro de reserva e ampliação da estrutura garante segurança às famílias e assegura que nenhuma criança fique sem atendimento adequado no início do ano letivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água

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O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.

Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.

“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.

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A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.

O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.

“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”

De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.

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As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.

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