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Mutirão Fiscal termina nesta sexta-feira em Cuiabá

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Contribuintes que desejam regularizar débitos com a Prefeitura de Cuiabá têm até esta sexta-feira (15) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que oferece descontos de até 95% em juros e multas. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e segue com atendimento presencial na sede do órgão, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h.

Os contribuintes podem acessar os serviços de forma digital pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

Prorrogado devido à grande procura, o mutirão segue movimentando expressivos volumes de negociação. Desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, reforçando o impacto positivo da iniciativa para o equilíbrio fiscal do município.

Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade, entre outros tributos municipais. Também entram no programa dívidas ainda não inscritas em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

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Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas, é necessário que o contribuinte tenha quitado à vista o IPTU de 2025. Quem não realizou esse pagamento ainda pode obter desconto de até 80% para quitação à vista de débitos anteriores. Nos parcelamentos, os descontos variam conforme o número de parcelas: até 12 parcelas, desconto de até 60%; de 13 a 24 parcelas, 30%.

Multas ambientais, de trânsito e do Procon contam com regras específicas, com 50% de desconto à vista, podendo chegar a parcelamentos em até 48 vezes, com abatimentos progressivos.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Os atendimentos digitais continuam disponíveis pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online, permitindo que o contribuinte formalize acordos sem sair de casa.

A Prefeitura reforça que esta sexta-feira (15) é o prazo final para adesão, e orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, evitando filas e instabilidades nos sistemas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saúde de Sinop conquista prêmio nacional e leva experiência exitosa do SUS para todo o Brasil

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, conquistou reconhecimento nacional ao ter uma de suas experiências premiada na 21ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, realizada durante o XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Porto Alegre (RS). O trabalho “Alta Segura: Integração APS-Hospital para Cuidado Puerperal Oportuno em Sinop-MT”, de autoria da servidora Dayane Aparecida de Souza, recebeu o Prêmio Conasems – Documentários, garantindo ao município a produção de um documentário que integrará a série “Webdoc Brasil, aqui tem SUS”, levando a experiência exitosa de Sinop para todo o país.

A premiação representa um importante reconhecimento às boas práticas desenvolvidas pela rede municipal de saúde e coloca Sinop em evidência no cenário nacional ao compartilhar uma iniciativa que fortalece a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a assistência hospitalar, assegurando acompanhamento oportuno às puérperas após a alta hospitalar.

Para a coordenadora de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente e autora da experiência premiada, Dayane Aparecida de Souza, o reconhecimento representa a oportunidade de compartilhar uma iniciativa desenvolvida em Sinop com todo o país e incentivar que ela seja adotada por outros municípios.

“Apresentar o trabalho para o Brasil inteiro foi uma emoção indescritível. Primeiro tivemos o reconhecimento em Mato Grosso e, agora, saber que a nossa experiência será conhecida nacionalmente é motivo de muito orgulho. Além disso, tivemos a oportunidade de conhecer iniciativas de outros municípios que também poderão contribuir para aprimorar nossa assistência à saúde. O mais gratificante é mostrar que a Alta Segura é uma ação simples, desenvolvida sem custos adicionais, mas que pode ser replicada em qualquer lugar do Brasil. O prêmio WebDocs eterniza essa experiência, permitindo que ela fique disponível para consulta e sirva de inspiração para outros gestores e profissionais do SUS”, destacou.

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Além da conquista do prêmio, Sinop foi o grande destaque de Mato Grosso na mostra ao classificar quatro experiências entre as 12 selecionadas pelo Estado para apresentação no congresso, consolidando o município como referência em inovação e qualificação dos serviços públicos de saúde.

Os trabalhos apresentados foram:

  • Estratificação de Risco Gestacional na APS: Ferramenta para Organizar e Qualificar o Pré-Natal, de Dayane Aparecida de Souza;
  • Alta Segura: Integração APS-Hospital para Cuidado Puerperal Oportuno em Sinop-MT, também de Dayane Aparecida de Souza;
  • Ampliação do Acesso dos Homens ao Cuidado: Pré-Natal do Parceiro na APS em Sinop-MT, de Thiara Chaves dos Santos;
  • Reorganização do Fluxo de Renovação de Prescrições de Psicotrópicos na Atenção Primária de Sinop/MT, de Lucas Salvador Pereira.

As experiências foram apresentadas nos dias 12 e 13 de julho, durante a programação da Mostra, considerada o principal espaço nacional para divulgação e intercâmbio de práticas exitosas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor da Atenção Primária em Saúde, Dr. Lucas Salvador, destacou que o reconhecimento demonstra a qualidade do trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde de Sinop e evidencia que muitas ações já consolidadas no município são referências para outras cidades brasileiras. “A participação de Sinop na 21ª Mostra ‘Brasil, aqui tem SUS’ é extremamente relevante porque conseguimos perceber a grandiosidade do nosso país e a diversidade das experiências apresentadas. Saber que Sinop faz parte desse panorama, sendo reconhecida nacionalmente por uma experiência exitosa, demonstra que estamos no caminho certo. É muito interessante perceber que diversas iniciativas premiadas são ações que já realizamos em nosso município e que, muitas vezes, fazem parte da nossa rotina, mas possuem grande relevância quando observadas em âmbito nacional. Sinop mais uma vez se destaca em Mato Grosso e também no cenário brasileiro. Estamos muito felizes e motivados para desenvolver novos projetos, porque, em Sinop, tem SUS”, afirmou.

XXXIX Congresso do Conasems

Nesta edição da Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, foram selecionadas 397 experiências de todo o Brasil, sendo 355 na Modalidade 1, destinada a práticas desenvolvidas por equipes de trabalhadores e pela gestão municipal. Antes de chegarem à etapa nacional, os projetos passaram por um rigoroso processo de seleção promovido pelos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) de cada estado.

O reconhecimento obtido por Sinop reforça os investimentos em inovação, também a qualificação permanente da assistência e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, projetando o município nacionalmente por meio da série “Webdoc Brasil, aqui tem SUS”, que divulgará experiências capazes de transformar a realidade da saúde pública brasileira.

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