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Prefeitura define diretrizes para início das obras da nova Policlínica de Rondonópolis

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A Prefeitura de Rondonópolis deu mais um passo importante para a construção da nova Policlínica do município. Na manhã desta quinta-feira (8), secretários municipais, o prefeito interino Altemar Lopes e, por videochamada, o prefeito Cláudio Ferreira, se reuniram com representantes da empresa vencedora do processo licitatório para alinhar os primeiros encaminhamentos da obra.

Participaram do encontro os secretários de Infraestrutura Lucas Luz, de Administração, Gestão e Inovação Luciano Rodrigues, e, de Saúde e Governo Mykaell Vitorino. Durante a reunião, a gestão municipal reforçou duas exigências principais: qualidade na execução e agilidade no cronograma. Para garantir isso, a Prefeitura manterá um fiscal de obra e um engenheiro residente acompanhando os trabalhos em tempo integral.

A empresa responsável pela construção possui experiência em obras de grande porte, como o Fórum de Primavera do Leste (MT) e a Policlínica de Dourados (MS), o que trouxe segurança à administração municipal quanto à capacidade técnica do empreendimento.

De acordo com o prefeito Cláudio Ferreira, o investimento representa uma verdadeira virada de chave para a saúde pública local. Ele destacou que a Policlínica terá uma estrutura ampla, moderna e confortável, semelhante à rede particular, com tecnologia de ponta à disposição da população. A unidade contará com equipamentos modernos, consultas com médicos especialistas, exames de diagnóstico por imagem, pequenas cirurgias e diversos outros serviços.

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A Policlínica será construída em uma área de 15.458 metros quadrados, localizada na Avenida Bandeirantes, na Vila Operária, região de fácil acesso e que atende diretamente cerca de 60 mil moradores, além de servir como referência para outros 18 municípios da região. O investimento total no projeto é de aproximadamente R$ 54 milhões, incluindo a aquisição do terreno, a construção e os equipamentos. Desse valor, está destinado para a construção R$ 17 milhões de recursos do Governo Federal e R$ 6 milhões correspondem à contrapartida direta da Prefeitura que também investiu ao comprar a área por cerca de R$ 14 milhões. O aporte municipal foi ampliado para garantir materiais de primeira linha e maior durabilidade da obra.

O secretário de Saúde e de Governo, Mykaell Vitorino, ressaltou a importância do projeto. “É uma obra extremamente relevante, o maior equipamento de saúde dos últimos 20 anos no município de Rondonópolis. A Policlínica vai descentralizar o atendimento e beneficiar diretamente a população da Vila Operária, além de se tornar referência regional”, afirmou.

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O diretor de operações da empresa responsável, Ricardo Macedo, destacou que é um projeto de esfera nacional e tem grande expectativa por parte da população. Segundo ele, trata-se de um empreendimento robusto, com alta capacidade de atendimento, que vai transformar a realidade da saúde no município.

O prefeito interino Altemar Lopes reforçou o impacto social da obra e a urgência na sua entrega. “Rondonópolis não recebe uma obra nova de saúde há décadas, especialmente nessa região. Sabemos da carência da população e, por isso, pedimos à empresa que trabalhe com celeridade para entregar a Policlínica em até 18 ou 20 meses. Estamos ansiosos para iniciar esse projeto que vai mudar a vida das pessoas”, destacou.

Inicialmente, a previsão era de que a obra fosse concluída em até três anos, mas a atual gestão trabalha para reduzir esse prazo, sem abrir mão da qualidade. A nova Policlínica é considerada um marco histórico para a saúde pública de Rondonópolis e um dos maiores investimentos já realizados pelo município no setor.

Prefeitura de Rondonópolis

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Número de atividades dispensadas de alvarás ou licenças mais que dobra em Rondonópolis

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O novo decreto municipal, publicado nesta semana pelo prefeito Cláudio Ferreira, que regulamentou a classificação de risco das atividades econômicas em Rondonópolis, com base na Lei da Liberdade Econômica, vem facilitar o licenciamento e a liberação de funcionamento das empresas em âmbito local.

Conforme o decreto, o número de atividades econômicas classificadas de baixo risco (Risco I) passa de 216 para 504 em Rondonópolis. São atividades que poderão iniciar o funcionamento após o registro empresarial, o deferimento da viabilidade de localização e a realização do cadastro fiscal municipal, sem necessidade de obtenção prévia de alvarás ou licenças de funcionamento.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, avalia que a ampliação das atividades classificadas como de baixo risco, alinhada ao decreto municipal nº 13.463, de 03 de julho de 2026, representa um avanço importante para o ambiente de negócios em Rondonópolis.

“Ao reduzir a burocracia para atividades que apresentam baixo potencial de risco à saúde, ao meio ambiente e à segurança, o Município cria condições para que pequenos empreendedores iniciem ou ampliem seus negócios com mais rapidez e menor custo, sem abrir mão da responsabilidade e da fiscalização quando necessárias”, ressalta.

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As atividades classificadas como de baixo risco e dispensadas de atos públicos prévios de liberação não precisam obter posteriormente um alvará de funcionamento. A dispensa permanece válida enquanto forem mantidas as atividades, as características e as condições que fundamentaram o enquadramento como baixo risco.

Entretanto, Rane Curto observa que essa dispensa não significa ausência de fiscalização. A empresa continua obrigada a cumprir a legislação sanitária, ambiental, urbanística, tributária e de segurança aplicável; a permitir a fiscalização posterior pelos órgãos competentes; e devendo solicitar licenciamento ou alvará caso altere sua atividade para uma classificação de médio ou alto risco, ou deixe de atender aos requisitos legais.

Vale informar ainda que, com a lei nº 14.925, de 09 de julho de 2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14), as atividades classificadas como de médio risco (Risco II) passam a ter um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Nesse caso, o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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