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EVENTO COM PREFEITOS

“Mato Grosso entrou para a Série A dos Estados”, afirma governador

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MATO GROSSO

Foto: Cristiano Antonucci/Secom

O governador Mauro Mendes afirmou, neste sábado (15.11), que “Mato Grosso entrou para a Série A dos Estados brasileiros” nos últimos anos.

A fala ocorreu na abertura do evento “Políticas Estratégicas para Mato Grosso”, que reuniu mais de 130 prefeitos e centenas de vereadores no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, e contou com palestra sobre comunicação pública.

Segundo o governador, o estado vive “o melhor momento de sua história”, resultado de um ciclo de grandes investimentos, responsabilidade fiscal e avanços simultâneos em infraestrutura, saúde, educação, social, segurança pública e desenvolvimento regional.

“Há alguns anos, Mato Grosso era Série C. Os fornecedores não queriam nem vender para o Estado, que era mau pagador. Hoje, Mato Grosso é Série A entre os estados. E não é metáfora: no ranking do Tesouro Nacional, somos triple A (AAA). Só dois estados do Brasil têm essa classificação, e um deles é o nosso”, destacou.

Mauro enfatizou o impacto das obras de infraestrutura ao lembrar que, até o fim do mandato, o estado terá entregado mais de 7 mil km de rodovias asfaltadas.

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“Quando assumimos a gestão, em 2019, Mato Grosso tinha 6.400 km de rodovias com asfalto. Em oito anos, faremos mais de 7 mil km. Isso muda a vida de quem mora no interior, melhora o transporte escolar, barateia o custo do agro e fortalece a economia dos municípios”, pontuou.

Mauro Mendes ressaltou que a entrada de Mato Grosso na “Série A dos Estados” é resultado direto de trabalho sério focado em eficiência, que contou com a ajuda de todos os servidores públicos, dos parceiros da Assembleia Legislativa, dos setores produtivos e da população.

“Estamos construindo seis grandes hospitais ao mesmo tempo: o Hospital Central e o Júlio Müller, em Cuiabá, e os regionais de Alta Floresta, Tangará da Serra, Juína e Confresa. Vamos entregar este ano mais de 130 km de duplicação da BR-163. Estadualizamos a BR-174, que agora é MT-170 e aquele problema de décadas foi resolvido”, citou.

Outra ação mencionada pelo governador foi o investimento recorde em repasses extras às prefeituras, voltados a obras dentro de cada município, como asfalto urbano, drenagem e construção de calçadas e praças.

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“Foram mais de R$ 5 bilhões em convênios firmadas. Quando eu fui prefeito de Cuiabá, o estado fez apenas um convênio de R$ 8 milhões, e só pagou R$ 4 milhões. E hoje, o menor município de Mato Grosso, que é Araguainha, já recebeu mais de R$ 20 milhões em convênios”, relatou.

Também participaram do evento: o vice-governador Otaviano Pivetta; os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Paulo Araújo, Beto Dois a Um, Nininho, Dilmar Dal Bosco, Julio Campos e Chico Guarnieri; além de secretários de Estado e presidentes de autarquias e órgãos públicos.

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MATO GROSSO

Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026 . A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos). 

“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.

Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

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Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício. 

Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.

A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.

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