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Antonio Joaquim apresenta relatório preliminar que revela R$ 4,7 bi em benefícios fiscais a empresas da Moratória da Soja

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O relatório preliminar foi apresentado pelo conselheiro-relator, Antonio Joaquim, na sessão ordinária desta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O relatório preliminar da auditoria sobre os incentivos fiscais, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), revela que entre 2019 e 2024 empresas signatárias da Moratória da Soja foram beneficiadas com R$ 4,7 bilhões. Os dados foram divulgados pelo relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29). 

Segundo o levantamento, os valores correspondem a 28% do total de renúncias fiscais concedidas pelo Estado por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) no período, que somam R$ 16,6 bilhões. Entre as principais beneficiadas estão multinacionais do agronegócio, como Bunge, ADM, Cofco Internacional e Cargill.

O conselheiro informou que o relatório final da auditoria será concluído nesta semana e encaminhado às autoridades competentes. “Estamos falando de um valor bilionário de empresas que não estão merecendo esses incentivos. A lei do Prodeic é clara: é para diminuir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Precisamos dar transparência a essa questão”, afirmou. 

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Durante a sessão, Antonio Joaquim também citou decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da Moratória da Soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026. 

“Podemos considerar uma grande vitória nesta luta, que começou com o debate provocado por representantes das câmaras municipais e chegou ao Tribunal. Agora, o ministro autoriza o Estado a não dar incentivos fiscais, que se diga, são gastos que saem do orçamento”, completou o relator da auditoria.

Diante dos dados apresentados, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, criticou o volume de recursos destinados às empresas. “A preço de R$ 300 milhões por hospital, só o que foi para a Bunge daria para construir cinco. Para a ADM, mais cinco. Cofco Internacional, dois. Cargill, mais dois. Fiagril, um. Em resumo, daria para construir 16 hospitais como o que o Governo entregou”, disse.

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Além disso, Sérgio Ricardo reforçou que é preciso refletir sobre o retorno que esses empreendimentos vêm oferecendo ao estado. “O que a Bunge dá a Mato Grosso para receber R$ 1 bilhão? Ela precisa? Ela devolve para a sociedade? Essas empresas se fortalecem com esses incentivos e acabam afogando as demais. Esse assunto precisa ser tratado como política de Estado”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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