Leis fortalecem o atendimento à saúde para a população de Mato Grosso

Publicados

28 de abril de 2025

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infocoweb

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) vem conquistando avanços importantes para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Entre as conquistas, estão leis que tratam da proteção ao acesso à saúde, do fortalecimento da telemedicina e da valorização dos doadores de sangue. Estas leis representam o compromisso do deputado com uma saúde pública mais justa, acessível e eficiente, beneficiando diretamente milhares de mato-grossenses em diferentes regiões do estado.
“A saúde sempre foi uma das minhas maiores prioridades no mandato, e é com muita dedicação que busco melhorias reais para todos os mato-grossenses”, afirmou o deputado.
Entre as leis, está a nº 12.347 que proíbe os planos e seguros de saúde privados de limitarem os tratamentos prescritos por profissionais devidamente habilitados. Com isso, tratamentos indicados por médicos não podem mais ser negados ou restringidos pelas operadoras, assegurando que o paciente receba o cuidado necessário.

“A saúde é um direito e é meu dever lutar para que ela seja acessível a todos. Nenhum plano de saúde pode se sobrepor à recomendação de um médico.”, destacou Juca.
Outra legislação importante é a Lei nº 12.389 que regulamenta o uso da telemedicina na rede pública e privada de Mato Grosso. A norma autoriza o uso de tecnologias digitais para teleatendimentos médicos, como forma complementar às consultas presenciais. A medida facilita o acesso a especialistas, principalmente em locais mais distantes, além de reduzir filas e permitir o monitoramento contínuo de pacientes com doenças crônicas.

“Essa lei leva mais agilidade e cuidado à saúde dos mato-grossenses, usando a tecnologia para conectar pessoas e salvar vidas.”, reforçou o parlamentar.
O parlamentar também destaca a Lei nº 12.849. Com ela, os doadores de sangue passam a ter o direito de acessar gratuitamente os resultados dos exames realizados no momento da doação. Esses dados estarão disponíveis tanto de forma física quanto digital, por até 180 dias. “É uma maneira de valorizar e cuidar de quem pratica esse gesto tão nobre de solidariedade. Quem doa sangue também merece atenção e respeito.”, concluiu Juca do Guaraná.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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