POLITÍCA NACIONAL
Sessão temática nesta quarta debate vacinas e tratamentos contra o câncer
POLITÍCA NACIONAL
O Senado terá, na quarta-feira (30) uma sessão de debates temáticos, em Plenário, para discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer. Os senadores também devem debater o desenvolvimento de medicamentos de alto custo contra o câncer no Brasil. A sessão está marcada para as 10h.
O requerimento para o debate é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi subscrito por outros 27 senadores. No documento, ela lembra que pesquisas internacionais têm apontado avanços promissores no uso de tecnologias, como RNA mensageiro, e o aprimoramento da imunoterapia para prevenir ou tratar diferentes tipos de câncer.
“A possibilidade de desenvolvimento de uma vacina contra o câncer representa um marco histórico na ciência médica e na luta contra uma das doenças mais desafiadoras do século. (…) Esses avanços têm gerado esperança para milhões de pacientes ao redor do mundo e exigem uma discussão aprofundada sobre os desafios, oportunidades e implicações para o sistema de saúde brasileiro”, diz a senadora no requerimento.
Para Dra. Eudócia, o avanço nas vacinas e medicamentos contra a doença têm demonstrado um impacto significativo na prevenção e no tratamento, reduzindo a mortalidade e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. O problema é que a dependência de importação de medicamentos de alto custo e a alta taxa de judicialização representam desafios financeiros e operacionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A produção nacional de vacinas oncológicas e imunoterápicos é fundamental para garantir sustentabilidade, segurança e soberania sanitária. Além disso, a falta de regulamentação clara e a demora na incorporação de tecnologias no SUS levam a um aumento da judicialização da saúde, o que compromete o orçamento público e gera desigualdade no acesso aos tratamentos”, argumenta.
A expectativa é de que sejam ouvidos de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de hospitais e laboratórios de pesquisa especializados, de instituições de pesquisa e universidades, da indústria farmacêutica e de especialistas na área de oncologia.
Proposição
A senadora é autora do PL 126/2025, que busca alavancar a produção e a distribuição de vacinas e remédios contra o câncer no país. O projeto é relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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