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Paim condena fraudes no INSS e homenageia papa Francisco

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta segunda-feira (28), condenou o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. O senador reforçou seu histórico de defesa da previdência pública e universal e cobrou punição rigorosa para os responsáveis pelos crimes.

— Os responsáveis por esses crimes precisam pagar com o peso da lei, custe o que custar, sejam quem for. Esses aposentados e pensionistas têm de receber o seu dinheiro de volta. Não podemos aceitar que alguns e algumas se utilizem do INSS para proveito próprio. Ao desviar recursos de aposentados e pensionistas, esses criminosos feriram profundamente o coração da nossa própria sociedade. É inadmissível, é repugnante — protestou.

Paim elogiou a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, que identificaram o esquema envolvendo falsificação de assinaturas e descontos irregulares nos contracheques de beneficiários. Segundo o parlamentar, mais de 70% das entidades implicadas nas irregularidades não tinham estrutura para oferecer os serviços que cobravam.

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O parlamentar lembrou de um projeto de lei de sua autoria, o PLS 206/2015, que propõe a devolução em dobro do valor desviado em fraudes contra aposentados e pensionistas. Esse projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Papa Francisco

No mesmo pronunciamento, Paim lamentou a morte do papa Francisco, ocorrida na última segunda-feira (21). O senador exaltou o legado do líder religioso e destacou seu compromisso com a defesa dos pobres, dos idosos e do meio ambiente.

— O papa Francisco nos deu exemplos de simplicidade no cotidiano. Ele recusou o luxo dos palácios, inclusive o luxo do Palácio Papal, preferindo viver em um apartamento simples na Casa Santa Marta. Ele se deslocava em carros modestos e sempre priorizou o contato direto com o povo. Esses gestos não eram apenas simbólicos, mas expressões genuínas de sua compreensão sobre o papel do líder, do grande líder cristão que ele era, e ali se apresentava como servo — disse.

O senador ressaltou que o papa Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio na Argentina, em 1936, deixou um legado de esperança, denunciando injustiças sociais e promovendo uma cultura de paz.

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— O papa Francisco deixou um legado de esperança. Ele nos mostrou que é possível sonhar e lutar por um mundo mais justo, solidário e de paz. Ele nos ensinou que as mudanças começam nos pequenos gestos, mas exigem um compromisso coletivo para transformar estruturas que perpetuam a injustiça e a desigualdade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

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