POLITÍCA NACIONAL
Humberto Costa aponta aumento da renda do trabalhador e queda da desigualdade
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou dados de pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) segundo os quais houve aumento da renda do trabalhador e uma redução significativa das desigualdades no Brasil em 2024. De acordo com o estudo da FGV, com base na Pnad Contínua, a renda do trabalho da metade mais pobre da população aumentou 10,7%, superando os percentuais de aumento registrados entre a classe média (8,7%) e os mais ricos (6,7%).
— E o que impulsionou esse avanço? Não foi uma medida isolada, mas, sim, a combinação poderosa entre crescimento do emprego formal, qualificação profissional e uma política social inteligente e sensível: a regra de proteção do Bolsa Família, que foi desenhada e aplicada pelo nosso governo. É um dispositivo […] que permite que beneficiários continuem recebendo parte do auxílio mesmo depois de conseguir um emprego com carteira assinada. Isso é política pública com alma — disse Humberto Costa.
O senador destacou que 75,5% das vagas no mercado formal de trabalho foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família e que 98,8% foram preenchidas por inscritos no Cadastro Único. O parlamentar também destacou que o Nordeste liderou o crescimento regional, com alta de 13% na renda, quase o dobro da média nacional.
— São avanços que não surgiram por acaso. Eles são frutos de políticas públicas bem pensadas e bem executadas, que renovam a esperança de que, com trabalho sério e compromisso com o povo, é possível, sim, transformar a realidade. Isso se traduz, na prática, na melhoria de vida da população e em um período de vivas oportunidades. Os maiores ganhos ocorreram justamente entre os grupos historicamente marginalizados — afirmou.
Os dados, disse Humberto Costa, mostram também que o aumento da escolaridade foi mais forte entre os mais pobres. Para o senador, trata-se “não apenas uma vitória no presente, mas um investimento estratégico no futuro”. Ele sublinhou que inclusão social de hoje é a base de “uma economia mais produtiva, de uma sociedade mais coesa e de um país mais justo”.
— Segundo a FGV, a combinação entre aumento da renda e queda na desigualdade gerou um crescimento de 10,2% no bem-estar da população brasileira. Repito, 10,2%. Isso é mais do que um número. Isso é mais do que um número. Isso é comida no prato. É luz paga. É filho na escola. É vida com dignidade — disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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