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Grupo de trabalho do Senado revisará política de comércio exterior do Brasil

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Na sessão desta terça-feira (22), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou a criação de um grupo de trabalho (GT) voltado à análise e reformulação da estratégia de comércio exterior do Brasil. O requerimento (REQ 6/2025 – CRE), de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, prevê um estudo amplo sobre os instrumentos de fomento às exportações, negociações internacionais e infraestrutura logística voltada à integração sul-americana.

O GT será composto por 11 membros, entre eles o próprio senador Nelsinho, consultores legislativos do Senado, assessores parlamentares e representantes dos gabinetes dos senadores que integram a CRE. Os trabalhos do grupo serão divididos em três frentes principais: políticas públicas de fomento à exportação, estratégias de negociação comercial bilateral e multilateral, e análise da infraestrutura logística do país para exportação.

O grupo terá como horizonte a entrega de um relatório final até 15 de novembro deste ano, com possibilidade de prorrogação de até 30 dias. O documento consolidará as atividades desenvolvidas, as contribuições de especialistas e instituições consultadas, e trará sugestões de encaminhamentos, inclusive propostas legislativas.

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Segundo a justificativa do requerimento, o cenário internacional atual — marcado por uma guinada protecionista nas políticas comerciais dos Estados Unidos e por desafios à globalização — exige do Brasil uma postura mais ativa e estratégica. “O Congresso Nacional não deve ser apenas um mero ratificador de acordos internacionais, mas um interlocutor proativo”, defende Nelsinho.

Entre os temas que serão objeto de análise estão programas como o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e o recém-criado Acredita Exportação, além dos impactos de mudanças em alíquotas de importação. Também está prevista a investigação de gargalos logísticos e o estudo de projetos de integração regional, como as rotas bioceânicas que conectam o Brasil aos demais países do Cone Sul.

O grupo poderá contar com a colaboração de especialistas dos setores público e privado, de instituições de ensino superior, de autarquias reguladoras e da sociedade civil, convocados conforme os temas debatidos em cada etapa dos trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.

A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.

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Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.

A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.

 

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