MATO GROSSO
Seduc entrega às escolas indígenas livros para alfabetização em língua materna
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dá mais um passo na promoção da educação escolar indígena com a distribuição, a partir do dia 14 de abril, da Coleção Aprender a Ler, composta por 19 títulos elaborados especialmente para a alfabetização em língua materna.
Esta iniciativa beneficia 4.080 alunos de diversos povos indígenas, incluindo Bororo, Chiquitano, Ikpeng, Juruna, Kalapalo, Kamayura, Kawaiwete, Kisedje, Matipu, Mehinaku, Kuikuro, Xavante, Wuajá, Guató e Enawenê-Nawê. No total, a educação escolar indígena atende atualmente 10.566 alunos de 47 povos originários em 70 escolas do ensino fundamental e do ensino médio.
O secretário de Educação, Alan Porto, destaca que a criação da coleção é um resultado direto do trabalho colaborativo de professores indígenas, que participaram ativamente de projetos da Seduc voltados à alfabetização em língua materna, tanto na rede estadual quanto na municipal.
“Essa ação, que contou com a participação direta de 160 participantes de 35 povos, não apenas valoriza as línguas e culturas dos povos originários, mas também promove um ensino mais inclusivo e eficaz”, avalia o secretário.
Além da Coleção Aprender a Ler, ele destaca o Projeto Ação Saberes Indígenas na Escola, que visa aprofundar os saberes e fazeres milenares das comunidades indígenas.
Para ele, o projeto parte do princípio de que a educação deve respeitar e integrar as tradições culturais, proporcionando um ambiente de aprendizado que valorize a identidade dos alunos.
“Com essas iniciativas, a Seduc reafirma seu compromisso em promover uma educação de qualidade que respeita e celebra a diversidade cultural dos povos indígenas, contribuindo para a consolidação de um sistema educacional mais justo e inclusivo”, completa Alan.
Em outra frente, as Diretorias Regionais e Metropolitana de Educação forneceram assessoramentos contínuos junto as escolas estaduais indígenas, tais como o acompanhamento pedagógico, formação continuada, gestão e monitoramento escolar feito em consonância entre a Superintendência de Equidade e Inclusão, a Coordenadoria de Educação Indígena e o Conselho Estadual de Educação Indígena.
De acordo com a Seduc, como uma das ações desse assessoramento também foi desenvolvida a Cartilha do Coordenador Pedagógico indígena, que buscou estruturar as ações de Gestão da Aprendizagem.
Além disso, desde 2023 acontece anualmente o Seminário de Línguas Maternas Indígenas. Para a secretaria, os seminários representam um avanço significativo na valorização das línguas maternas indígenas de Mato Grosso, uma vez que está alinhado com a Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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