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Prefeitura de Rondonópolis institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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Nos primeiros meses da nova gestão, a Prefeitura de Rondonópolis dá mais um passo para o avanço da digitalização dos serviços públicos. Nessa realidade, profissionais e interessados não vão precisar ir até o paço municipal somente para tirar uma nota fiscal. A partir de agora, já podem emitir a nota fiscal avulsa pela internet, através da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Por mês, são mais de mil notas que eram emitidas apenas na sede da Prefeitura que estão sendo migradas para o sistema online. O avanço é possível com a publicação nesta semana no Diário Oficial do Município do decreto 12.648 de 14 de abril de 2025, que altera o decreto 11.677, de 13 de setembro de 2023, para dispor sobre os procedimentos de emissão e cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica por profissionais liberais.

A emissão do documento é obrigatória a todos prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC) ou com atividade econômica no território municipal, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

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A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, atesta que o governo Cláudio Ferreira trouxe a missão de implantar o governo digital no âmbito municipal. Nisso, a oferta desse serviço online faz parte do Programa Conta Certa, da Secretaria Municipal de Fazenda, estando dentro do plano de governo da gestão Cláudio Ferreira.

“Essa é mais uma das entregas que vai ao encontro dessa digitalização dos serviços, porque isso facilita a vida do contribuinte, do cidadão de Rondonópolis. Assim, ele não tem que vir aqui na Prefeitura, enfrentar a fila, voltar em casa, providenciar a documentação, voltar à Prefeitura, quer dizer, economiza tempo. Ele pode fazer toda solicitação de onde estiver”, argumenta.

Até então, a emissão da nota fiscal avulsa era possível apenas de forma física, na Prefeitura, sendo necessário três viagens até o paço municipal. Com a melhoria, os interessados devem acessar o site https://www.rondonopolis.mt.gov.br/servicos/nota-fiscal-avulsa-online/, onde estão disponíveis as instruções. Os profissionais podem iniciar uma solicitação de cadastro de acesso a nota fiscal avulsa, bem como o acompanhamento da solicitação de cadastro. Na sequência, emitir a nota fiscal avulsa online e promover a autenticidade do documento pela internet.

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Vale observar que a emissão da nota fiscal avulsa continua disponível de forma presencial na Prefeitura também. “Quem tiver dificuldade com a internet, o serviço físico vai continuar. Mas estamos oferecendo o benefício de acessar a internet, de casa, no trabalho, onde a pessoa estiver, agilizando a prestação desse serviço”, explica a secretária.

O horário de atendimento virtual para solicitação de cadastro e análise fiscal para emissão de nota avulsa funciona de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 12h às 18h. O suporte de nota fiscal avulsa online é feito pelos telefones (66) 3111 – 3515; 3111 – 3551; 9 8413 – 0001.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Município e Polícia Militar Ambiental ampliam atuação contra queimadas e descarte irregular de resíduos

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O Município de Rondonópolis firmou uma parceria com a Polícia Militar Ambiental para reforçar a fiscalização ambiental em Rondonópolis. A iniciativa amplia, por meio de hora delegada, o número de guarnições que atuarão no combate à deposição irregular de resíduos, queimadas e outras infrações ambientais na cidade.

A parceria é realizada por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e permitirá intensificar o trabalho de fiscalização em diferentes pontos do município. As equipes da Polícia Militar Ambiental farão rondas pela cidade e também poderão realizar campanas em locais previamente identificados como pontos de maior ocorrência de irregularidades.

Entre as ações previstas está a fiscalização da deposição inadequada de resíduos, que pode causar impactos ao meio ambiente e à saúde da população. O trabalho também será direcionado ao combate às queimadas e à poluição sonora, ampliando a atuação das equipes na prevenção e identificação de situações que possam gerar danos ambientais.

Como ferramenta de apoio, as equipes possuem acesso às câmeras do Gabinete de Apoio à Segurança (GASP), que auxiliam no monitoramento e na identificação de situações que necessitem de fiscalização. Com o uso das imagens e o trabalho realizado em campo, a intenção é tornar a atuação mais eficiente e ampliar a capacidade de resposta das equipes.

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A parceria representa mais um avanço no trabalho de fiscalização ambiental do Município, com atuação integrada entre os órgãos de segurança e as equipes responsáveis pela proteção ambiental. A população também pode contribuir, comunicando situações de descarte irregular, queimadas, poluição sonora, entre outras ocorrências ambientais. As denúncias podem ser encaminhadas à 2ª CIPMPA – Policiamento Ambiental de Rondonópolis, pelo telefone (66) 98467-7838.

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