MATO GROSSO
Governador sanciona lei que autoriza Hospital Albert Einstein a gerir o Hospital Central
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta quarta-feira (16/4), a lei que autoriza o Hospital Israelita Albert Einstein a gerir o Hospital Central em Cuiabá.
A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e, com isso, a unidade passa a ter o mesmo padrão de qualidade de atendimento e de procedimentos do Einstein, considerado o melhor hospital do país e o 22º melhor do planeta.
“Já na próxima semana iremos assinar o contrato e, a partir de maio, começaremos os procedimentos para recrutamento, seleção, compra de insumos, equipamentos, instalações finais e acabamentos. Se Deus quiser, ainda em setembro nós estaremos operando o maior e o melhor hospital de Mato Grosso, que deve figurar entre os melhores do Brasil”, afirmou o governador.
Mauro lembrou que a obra do Hospital Central ficou parada por 34 anos e, de um prédio abandonado há décadas, a unidade passará a ser uma referência em Saúde, atendendo os mato-grossenses com excelência.
Ele ainda registrou que a administração do Hospital Central pelo Einstein pode gerar economia de até R$ 46,8 milhões por ano aos cofres do governo.
“Agradeço a todos os deputados que votaram para possibilitar esse grande avanço na Saúde. A população que paga impostos merece o melhor, e nada mais justo do que trazer o Albert Einstein para isso. Vai ser um hospital público com padrão do melhor hospital privado do Brasil”, completou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou a importância de ter na capital de Mato Grosso um hospital desse porte e com essa excelência no atendimento e na prestação de serviços.
“A Assembleia é parceira do Governo em todos os projetos que beneficiam o cidadão, e dessa vez não foi diferente. E o Governo está trazendo o que há de melhor para melhorar a saúde no estado de Mato Grosso”, pontuou.
Também estavam na assinatura os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Fabio Tardin, Dr. João, Carlos Avallone, Julio Campos, Wilson Santos e Juca do Guaraná.
O Hospital
O Hospital Central vai ofertar 100% dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A obra está 98% concluída e tem previsão de entrar em operação no mês de setembro.
A construção do Hospital Central ficou inacabada por 34 anos, mas foi retomada e reformulada pela atual gestão. No novo projeto, a estrutura hospitalar foi ampliada em 23 mil ², totalizando 32 mil m² de área construída. Em sua capacidade máxima, a unidade contará com 180 enfermarias, 11 isolamentos, 96 leitos intensivos e 10 salas cirúrgicas.
Além de disponibilizar cirurgia robótica, o hospital ofertará 15 especialidades médicas, como cirurgia vascular, cardiovascular, neurocirurgia, urologia, cirurgia geral pediátrica, cirurgia geral e aparelho digestivo, ginecologia, mastologia e cirurgia plástica reparadora.
Dentre os diferenciais do Hospital Central, está a oferta de residências médicas em até 11 especialidades e a disponibilização de heliponto para as transferências de urgência.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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