POLÍTICA MT
Já está em vigor Lei que garante fornecimento gratuito de resultados de exames para doadores de sangue em MT
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O Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Lei 12.849 , fruto de projeto apresentado pelo deputado Juca do Guaraná (MDB). A nova legislação garante o fornecimento gratuito dos resultados dos exames realizados no sangue dos doadores em Mato Grosso.
“Essa lei é uma conquista para todos os doadores de sangue de Mato Grosso. Além de incentivar mais pessoas a doarem, ela proporciona mais facilidade e cuidado com a saúde de quem faz a diferença. Cada doação é uma vida salva, e agora, com a garantia do acesso rápido aos resultados, podemos contribuir ainda mais para salvar vidas”, disse Juca.
O projeto foi aprovado em segunda votação no dia 8 de janeiro e, dois dias depois, seguiu para a sanção do governador Mauro Mendes (União). No entanto, o chefe do Executivo vetou a proposta, que foi derrubada pela Assembleia Legislativa no dia 2 de abril, com 16 votos a favor e 3 contra.
A nova lei estabelece que os bancos de sangue dos hospitais de Mato Grosso, bem como o Hemocentro, devem fornecer os resultados dos exames realizados durante a triagem dos doadores também por meio eletrônico. O objetivo é facilitar o acesso dos doadores aos resultados, que atualmente exigem deslocamento até o ponto de doação.
“Essa lei é um avanço no cuidado com os doadores de sangue. Além de garantir mais comodidade, ele também fortalece a importância da doação, incentivando ainda mais pessoas a contribuírem para salvar vidas”, afirmou o deputado Juca.
No processo de doação de sangue, o doador passa por uma série de exames para garantir que o sangue coletado seja seguro tanto para quem doa quanto para quem recebe. Um dos exames essenciais é o teste para verificar os níveis de hemoglobina, que assegura que o doador não esteja anêmico. No entanto, muitos doadores enfrentam dificuldades em acessar os resultados por não conseguirem se deslocar até o local de doação, o que pode desestimular novas doações.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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