MATO GROSSO
Sérgio Ricardo firma parceria inédita com TJMT e alerta gestores sobre pagamento de precatórios
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| TCE-MT firmou parceria inédita com TJMT e alerta gestores sobre pagamento de precatórios. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, firmou parceria inédita com o Tribunal de Justiça (TJMT) para reforçar a cobrança de mais de 11 mil processos de precatórios no estado. Em reunião com o juiz-auxiliar da Presidência do Judiciário, Agamenon Alcântara Moreno Junior, nesta quarta-feira (16), o presidente assinou convênio e anunciou, além da inclusão do tema na análise das contas anuais, a realização de um seminário para orientar os gestores.
Na ocasião, Sérgio Ricardo alertou que a inadimplência pode resultar no bloqueio das contas das prefeituras. “Embora muitos não deem a importância devida, estamos alertando os prefeitos para que fiquem de olho, porque há uma relação de muitas prefeituras que não honraram o pagamento dos precatórios e que correm o risco de, a qualquer momento, terem suas contas bloqueadas”, afirmou.
Segundo o presidente, a maioria dos processos envolve dívidas de natureza alimentar, como salários, aposentadorias e indenizações trabalhistas. Muitos credores aguardam há mais de uma década para receber os valores devidos. “Os gestores precisam saber que o precatório é uma decisão judicial e que decisão judicial tem que ser cumprida. Tem gente que espera há 5, 10, 20 anos para receber”, acrescentou.
Gestor da Central de Precatórios do Judiciário, Agamenon explicou que, embora o Estado de Mato Grosso, de modo geral, esteja em conformidade, há vários municípios que estão com os pagamentos irregulares. “Enquanto o Governo Estadual possui cerca de R$ 460 milhões em precatórios, apenas a Prefeitura de Cuiabá acumula um passivo de R$ 765 milhões — quase o dobro”, disse.
O magistrado ressaltou ainda que o Tribunal de Contas será um agente que ajudará a fazer valer o que dispõe a Constituição Federal. “É importante entender que precatórios são a parte final de um processo que já terminou há muito tempo. Então, estamos falando de direitos reconhecidamente devidos em razão do não pagamento de uma verba alimentar ao cidadão, por exemplo”, reforçou.
A inclusão de critério referente ao pagamento de precatórios nas contas anuais foi sugerida pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “Nessa análise vamos considerar, por exemplo, se os precatórios estão sendo incluídos no orçamento municipal e se há um plano de pagamento em andamento: nós vamos observar desde o começo se está no orçamento”, disse.
Capacitação
O próximo passo será a realização do seminário voltado aos prefeitos e demais agentes públicos, no dia 15 de maio. “Com essa parceria, vamos mostrar aos municípios e todos os envolvidos diretamente que, com gestão, é possível regularizar essa situação e, consequentemente, trazer benefícios para os próprios municípios, porque o dinheiro vai circular”, pontuou Agamenon.
Foi o que destacou Maluf, ao observar que parte das irregularidades reflete o desconhecimento de parte dos gestores sobre a legislação. “Vamos fiscalizar, mas também vamos ajudar o Tribunal de Justiça a capacitar esses gestores, porque muitos deles estão irregulares por ignorância, porque não sabem como fazer uma programação para estes pagamentos”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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