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Novos membros tomam posse para representar a sociedade mato-grossense no Conselho Estadual de Desporto

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Os novos membros do Conselho Estadual de Desporto de Mato Grosso (Consed) tomaram posse nesta terça-feira (15.4), em cerimônia realizada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Com mandato referente ao biênio 2025-2026, 15 conselheiros representam a sociedade mato-grossense no órgão colegiado que possui caráter consultivo e normativo em relação às questões desportivas em Mato Grosso.

Membro nato do Conselho, o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, David Moura, destacou a importância da contribuição de cada um dos conselheiros, enquanto representantes de comunidades e segmentos esportivos.

“Cada um com a sua experiência, com a vontade de ajudar e fazer o melhor, com certeza cumpriremos nosso objetivo, que é pensar junto e avaliar o que é melhor para a população e para o esporte mato-grossense se desenvolver ainda mais”.

Entre as competências do Consed estão a cooperação na formulação da Política Estadual do Desporto, além da emissão de pareceres e recomendações e o estabelecimento de normas, sob forma de resoluções.

Cabe também ao órgão a fiscalização e o acompanhamento de ações e projetos desportivos, quanto a aplicação dos recursos financeiros estaduais. São suas atribuições, por exemplo, a análise e deliberação sobre projetos desportivos a serem contemplados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded).

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“Focados sempre no que é melhor para o esporte mato-grossense, tenho certeza de que são representantes que contribuirão com discussões e análises para que investimentos do Governo de Mato Grosso chegue nos quatro cantos do Estado”, enfatizou o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, Beto Corrêa, que também é membro nato do Consed.

Ao todo, o Conselho é composto por 15 membros, que incluem representantes indicados pelo Governo do Estado, Conselho Regional de Educação Física, Associação dos Cronistas Esportivos e Associação Mato-grossense dos Municípios.

Ainda fazem parte da gestão representantes eleitos dos segmentos de árbitros, atletas, técnicos, das pessoas com deficiência, bem como dirigentes das instituições de práticas desportivas e de administração desportivas com sede em Mato Grosso.

Confira AQUI a relação completa dos membros nomeados para o biênio 2025-2026. Mais informações e atualização de atividades do Conselho podem ser conferidas no site www.secel.mt.gov.br/conselho-estadual-de-desporto

Presidência e Vice-presidência

Os profissionais de educação física, Antônio Duarte de Figueiredo Neto e Cleverson dos Santos Oliveira, foram eleitos como presidente e vice-presidente do Conselho, respectivamente. A eleição ocorreu durante a 1ª reunião ordinária, realizada na sequência da posse dos novos membros.

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Antônio Duarte iniciou sua experiência na gestão de políticas públicas esportivas na Prefeitura de Cuiabá, onde atuou como diretor do Departamento de Esportes e Educação Física, chefe da divisão de esporte amador e secretário municipal de Esportes e Lazer. O professor de educação física também já foi secretário adjunto de Esportes e Lazer no Governo de Mato Grosso.

Cleverson dos Santos Oliveira, mais conhecido como Kiko, é representante dos atletas e ex-atletas no Conselho Estadual de Desporto. Kiko atuou no futebol profissional mato-grossense, sendo um dos ídolos do Mixto Esporte Clube. Atualmente, é coordenador de Eventos Esportivos da Secel.

“As reuniões ordinárias do Conselho já recomeçam a partir da próxima semana e terão uma frequência quinzenal. Sempre com transparência, zelo e diálogos, daremos continuidade às análises e definições que contribuem para o bom andamento das políticas públicas esportivas em Mato Grosso”, conclui o atual presidente do Consed.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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