CUIABÁ

MATO GROSSO

Polícia Civil prende e autua mulher por atendimentos oftalmológicos irregulares em Comodoro

Publicados

MATO GROSSO

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Comodoro, prendeu, no final da tarde de quinta-feira (13.3), quatro pessoas suspeitas de realizar atendimentos oftalmológicos de maneira irregular. Fiscais tributários da prefeitura municipal também participaram da ação.

Na ação, uma mulher, de 49 anos, foi autuada em flagrante por exercício ilegal da profissão, previsto no artigo 282 do Código Penal Brasileiro.

Em relação aos outros membros do grupo, a fiscalização tributária ficou encarregada de apurar eventuais irregularidades fiscais, recolher os impostos devidos e aplicar as multas pertinentes.

A ação foi desencadeada depois de uma denúncia anônima, que relatou a realização de exames oftalmológicos em um hotel, sem a devida autorização e com indícios de irregularidades nas práticas profissionais.

Em ação conjunta com a Prefeitura de Comodoro, a equipe da Polícia Civil se dirigiu até o hotel e confirmou que o grupo realizava atendimentos a pessoas com problemas visuais, realizando exames e prescrevendo receitas.

Questionada sobre a qualificação para realização dos atendimentos, a mulher, identificada como responsável pelos exames optométricos, apresentou uma cópia de um certificado de conclusão de curso.

Leia Também:  Processo seletivo da Sema prevê 122 vagas para contratação imediata

Após verificação, foi confirmado que, apesar de estar habilitada para realizar os exames, ela não possuía autorização para prescrever receitas médicas.

Além disso, foi verificado que a profissional estava emitindo receitas oftalmológicas de forma irregular, sem carimbo ou número de matrícula, sendo identificadas apenas com uma simples rubrica. Durante a diligência, também foram encontrados vários documentos comprovando atendimentos em outras cidades de Mato Grosso, além de outros Estados.

Também foram encontradas diversas armações de óculos novas no local, que eram oferecidas para a venda, mas sem o devido licenciamento pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), caracterizando outra irregularidade fiscal.

A mulher, que se apresentava como técnica optometrista, mas estava exercendo funções de médica oftalmologista sem a devida autorização legal, foi conduzida à delegacia, juntamente com os outros membros do grupo.

Diante das evidências, os suspeitos foram encaminhados à delegacia e interrogados pelo delegado Ricardo Marques Sarto, que lavrou o flagrante contra a falsa oftalmologista.

“A Polícia Civil alerta para a importância da verificação das qualificações e licenças necessárias para a realização de serviços médicos, enfatizando que a prática irregular coloca em risco a saúde da população e configura crime”, disse o delegado.

Leia Também:  Tribunal de Justiça de Mato Grosso desenvolve iniciativas efetivas para consumo consciente de água

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

Leia Também:  Promotora de SC conhece Programa Eu e Você na Construção da Paz desenvolvido por Campo Verde

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Leia Também:  Máquinas entregues pelo Governo de MT vão beneficiar 66 agricultores familiares do Assentamento Alminhas

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA