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Polícia Civil prende e autua mulher por atendimentos oftalmológicos irregulares em Comodoro

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Comodoro, prendeu, no final da tarde de quinta-feira (13.3), quatro pessoas suspeitas de realizar atendimentos oftalmológicos de maneira irregular. Fiscais tributários da prefeitura municipal também participaram da ação.

Na ação, uma mulher, de 49 anos, foi autuada em flagrante por exercício ilegal da profissão, previsto no artigo 282 do Código Penal Brasileiro.

Em relação aos outros membros do grupo, a fiscalização tributária ficou encarregada de apurar eventuais irregularidades fiscais, recolher os impostos devidos e aplicar as multas pertinentes.

A ação foi desencadeada depois de uma denúncia anônima, que relatou a realização de exames oftalmológicos em um hotel, sem a devida autorização e com indícios de irregularidades nas práticas profissionais.

Em ação conjunta com a Prefeitura de Comodoro, a equipe da Polícia Civil se dirigiu até o hotel e confirmou que o grupo realizava atendimentos a pessoas com problemas visuais, realizando exames e prescrevendo receitas.

Questionada sobre a qualificação para realização dos atendimentos, a mulher, identificada como responsável pelos exames optométricos, apresentou uma cópia de um certificado de conclusão de curso.

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Após verificação, foi confirmado que, apesar de estar habilitada para realizar os exames, ela não possuía autorização para prescrever receitas médicas.

Além disso, foi verificado que a profissional estava emitindo receitas oftalmológicas de forma irregular, sem carimbo ou número de matrícula, sendo identificadas apenas com uma simples rubrica. Durante a diligência, também foram encontrados vários documentos comprovando atendimentos em outras cidades de Mato Grosso, além de outros Estados.

Também foram encontradas diversas armações de óculos novas no local, que eram oferecidas para a venda, mas sem o devido licenciamento pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), caracterizando outra irregularidade fiscal.

A mulher, que se apresentava como técnica optometrista, mas estava exercendo funções de médica oftalmologista sem a devida autorização legal, foi conduzida à delegacia, juntamente com os outros membros do grupo.

Diante das evidências, os suspeitos foram encaminhados à delegacia e interrogados pelo delegado Ricardo Marques Sarto, que lavrou o flagrante contra a falsa oftalmologista.

“A Polícia Civil alerta para a importância da verificação das qualificações e licenças necessárias para a realização de serviços médicos, enfatizando que a prática irregular coloca em risco a saúde da população e configura crime”, disse o delegado.

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Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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