MATO GROSSO
Secretário destaca reconhecimento internacional do Hospital Albert Einstein; unidade já administra 5 hospitais públicos
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (14.4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o reconhecimento mundial que o Hospital Israelita Albert Einstein tem na área da Saúde.
O gestor elencou uma série de motivos que fizeram a instituição ter sido escolhida para a parceria de administrar o Hospital Central. “É uma entidade que tem reconhecimento mundial, com mais de 22 certificações nacionais e internacionais. É simplesmente o primeiro no ranking brasileiro, é o melhor do hemisfério Sul e da América Latina e é o 22º melhor hospital do mundo”, disse.
Atualmente, o Hospital Israelita Albert Einstein já administra 36 unidades públicas de saúde, sendo cinco hospitais. “Eles administram cinco hospitais, que estão sediados dois em São Paulo, dois em Goiás e um na Bahia. Nós seremos, se for autorizado, o terceiro estado fora do eixo São Paulo a receber uma gestão do Hospital Albert Einstein”.
Gilberto ainda informou aos parlamentares que, dos 40 melhores hospitais públicos do Brasil, 34 são administrados por Organização Social de Saúde (OSS), segundo dados do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) em parceria com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), Instituto Ética Saúde (IES) e a Organização Nacional de Acreditação (ONA).
Na última quarta-feira (09.4), o Governo de Mato Grosso enviou um projeto de Lei para a ALMT, que propõe que o Hospital Central, em Cuiabá, seja administrado pelo Hospital Albert Einstein. O projeto deve ser votado nesta semana pelos deputados estaduais.
O procurador do Estado, Anibal de Castro Passos Ramos, esclareceu que o projeto de lei cumpre todos os dispositivos legais e os princípios da administração pública, como legalidade, probidade administrativa e publicidade, e que a proposta de dispensa de chamamento público se deve à capacidade técnica notória do Hospital Israelita Albert Einstein.
“Está autorizado, quando há uma singularidade do objeto, quando há uma capacidade técnica notória, quando há uma comprovada prestação de serviços de excelência, uma chance de que seja dispensado o chamamento público. A Procuradoria vai atuar nesse processo de forma contínua. Então, ao enviar a proposta de Lei ao Legislativo, é para garantir que esse controle seja feito de forma prévia”, disse.
O secretário também apresentou a previsão do cronograma de ativação do hospital, caso haja êxito na aprovação do projeto de lei e o contrato seja assinado no dia 22 de abril. “A previsão é que o Hospital Central entre em operação no mês de setembro. Em outubro, entra a nova fase de operação com especialidades. Em novembro, nova fase com especialidades e, de dezembro em diante, a unidade já estaria funcionando na sua capacidade máxima, com 100% em operação”, acrescentou.
O deputado estadual Paulo Araújo, presidente da comissão de Saúde da ALMT, declarou que vê uma grande evolução na Secretaria de Saúde.
“O Estado fez um planejamento, preencheu aí os vazios assistenciais, nós temos lá o hospital de Tangará que está sendo concluído, o hospital em Juína que está sendo concluído, a região do Araguaia da mesma forma, o hospital lá em Confresa também está sendo concluído, o Hospital Central, depois de muitos anos, graças a Deus, está sendo entregue”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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