CUIABÁ

Diamantino

Setor de fiscalização alerta proprietários de lotes para que atualizem seus cadastros na prefeitura

Publicados

Diamantino

O setor de Fiscalização da Prefeitura de Diamantino, pede aos proprietários e possuidores de terrenos para que compareçam ao setor para atualização do cadastro.

A atualização se faz necessária para todos os imóveis do município, especialmente proprietários de terrenos baldios sem construções, terrenos com construções desabitadas, imóveis que mesmo habitados estejam sujos e ofereçam risco à saúde da vizinhança e terrenos em áreas urbanas com vias de acesso, água potável e energia elétrica.

De acordo com a lei 1.197/2017, é responsabilidade do proprietário manter o terreno limpo, capinado e livre de lixos e entulhos, devendo esta ser realizada de forma manual ou mecânica, sendo proibido usar fogo para limpar o terreno.

A atualização regular permite que a administração municipal tenha uma visão precisa do desenvolvimento e das mudanças na cidade, além de contribuir para que a equipe de fiscalização atue de forma eficiente.

Para realizar a atualização, o proprietário deve comparecer ao setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal, munido de documentos pessoais e comprovante de endereço.

Ao manter seus dados atualizados, o cidadão contribui diretamente para a organização da cidade e o bom funcionamento das ações de fiscalização. Além de contribuir com uma cidade mais limpa e livre de doenças.

Leia Também:  Secretaria de Esportes e Lazer realiza o I Diamantino Striker Fight

O coordenador do setor de fiscalização, Marcel Ruchitinica, falou sobre a importância da realização da atualização do cadastro.

“Essa atualização é essencial para mantermos o controle e o ordenamento urbano da cidade. Com a colaboração da população, conseguimos manter nossa cidade mais limpa e organizada para todos.”

Entenda a atuação dos Fiscais

Os fiscais realizam inspeções e podem notificar, multar e dar seguimento a outros procedimentos quando se fizerem necessário.

O munícipe, proprietário de terrenos que estão sujos, serão notificados na forma da lei, sendo a primeira notificação, para que este realize a limpeza no prazo de 30 dias. As notificações são feitas na modalidade, pessoal, por correio e por meio do diário oficial dos municípios.

Quando não há cumprimento o proprietário será multado, sendo o valor calculado de acordo com o tamanho do terreno.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Diamantino

Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

Publicados

em

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

Leia Também:  Estudantes de Diamantino participam de Conferência Livre em preparação para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA