MATO GROSSO
Estudantes da rede pública ou bolsista integral em escola privada já podem pedir isenção da taxa do Enem
MATO GROSSO
Estudantes da rede estadual que estão concluindo o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA) já podem pedir a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025. O prazo iniciou nesta segunda-feira (14) e vai até o dia 25 de abril.
Entre os critérios para a isenção, o estudante terá que ter feito todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) observa que, independente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição para o Enem. Além disso, o candidato deve ficar atento às datas e aos documentos necessários para garantir a participação no processo.
O resultado do pedido de isenção será publicado no dia 12 de maio. Em caso de negativa, de 12 a 16 de maio o candidato poderá solicitar recurso. A divulgação final estará disponível no dia 22.
Justificativa de ausência
No mesmo período, o estudante também deve justificar a sua ausência no Enem 2024. Quem não compareceu aos dois dias de Enem no ano passado, precisa justificar caso queira participar da edição de 2025 gratuitamente. O prazo para realizar esse procedimento também será de 14 a 25 de abril.
Pré-Enem Digital MT
Na rede estadual de ensino, já passam de 25 mil estudantes inscritos para participar do Pré-Enem Digit@l MT, realizado pelo Governo de Mato Grosso. As aulas ocorrem tanto presenciais como online, com suporte da plataforma da Rede de Inovação para Educação Híbrida (RIEH), além de outras plataformas parceiras, com acompanhamento de professores da Rede Estadual selecionados para atuarem no projeto.
Assim como os outros anos, o Pré-Enem Digit@l MT terá simulados, aulões antes da prova do Enem, que ainda não tem data divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Outras novidades da edição 2025 do Pré-Enem Digit@l MT são as pílulas de conhecimento (dicas ENEM), fato ou fake (a verdade pela Ciência), jogos, oficinas de redação e entre outras ações que serão realizadas paralelamente às aulas regulares, não interferindo na rotina da escola.
Cada estudante inscrito receberá material específico contendo exercícios e simulados para utilizar durante os meses de curso, que vai de abril a novembro deste ano.
As atividades do Pré-Enem Digit@l MT estão sendo desenvolvidas em 13 municípios polo: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Juína, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Fluminense x Coritiba nesta quinta
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de veículos apreendidos em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Estudiantes x Flamengo pela Libertadores
-
ESPORTES5 dias atrásFluminense vence Flamengo e abre vantagem na Copa do Brasil Feminina
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça determina que Vasco e Boca Juniors joguem no Maracanã
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça volta atrás e suspende jogo do Vasco contra o Boca no Maracanã
-
POLÍCIA3 dias atrásPM prende homem por danificar câmera do programa Vigia Mais MT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMax destaca diálogo com Pivetta e elogia primeiras iniciativas


