POLITÍCA NACIONAL
Psol e PT anunciam obstrução em Plenário contra decisão do Conselho de Ética de cassar Glauber Braga; acompanhe
POLITÍCA NACIONAL
Deputados do Psol e do PT anunciaram obstrução às votações em Plenário como crítica à condução do processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O colegiado aprovou o pedido de cassação do deputado fluminense por 13 votos a 5, e a decisão final caberá ao Plenário.
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a reunião de hoje do Conselho de Ética trouxe “para o colo” da Câmara uma crise de enorme proporções. “Temos um deputado em uma sala de comissão em greve de fome. E quem decidiu acompanhá-lo foi Luiza Erundina. Uma saída tem de ser encontrada”, disse Lindbergh.
Ele se referiu ao anúncio do deputado Glauber Braga de permanecer sem se alimentar enquanto durar seu processo de cassação. Logo após a decisão de Braga, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), de 90 anos, também decidiu fazer greve de fome.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do Psol, questionou o fato de a Ordem do Dia (fase de votações) do Plenário ter começado próxima das 19h nesta quarta-feira (9). “Desde que o presidente Hugo Motta assumiu, ele se comprometeu a começar a Ordem do Dia às 16h. E assim tem acontecido sempre, no máximo às 17h. Hoje, excepcionalmente, a Ordem do Dia só começou agora com a votação da cassação do Glauber”, afirmou.
A dinâmica de votações foi aprovada pelos líderes partidários poucos dias após a eleição de Motta para presidir a Câmara.
Decisão do conselho
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que há um acordo para silenciar o deputado Glauber Braga. “O problema não é Glauber. É um ataque à esquerda, à democracia, a este Parlamento. Essa decisão absurda envergonha o Brasil”, disse.
Para ela, a decisão do Conselho de Ética é autoritária e absurda. “Cassar o deputado Glauber é uma decisão desproporcional e abre um precedente inenarrável”, disse a líder do Psol.
Já o deputado André Fernandes (PL-CE) criticou a obstrução. “O PT e o Psol estão dando um recado de que os interesses pessoais estão acima dos interesses da população brasileira”, afirmou, ao defender a aprovação do Projeto de Lei 127/24, que cria programa de saúde mental para pessoas idosas. O projeto está em análise no Plenário.
Processo de cassação
O processo contra Glauber Braga foi aberto a pedido do partido Novo, que acusou o parlamentar de quebra de decoro por ter expulsado da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada.
Glauber Braga afirmou que reagiu a provocações do integrante do MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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