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Representantes do governo apostam na agroecologia como estratégia de combate à fome

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Representantes do governo federal defenderam nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, incentivos à agroecologia e à agricultura familiar como estratégia para combater a fome, as desigualdades sociais e as mudanças climáticas no País. Eles participaram de reunião da Frente Parlamentar de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome, coordenada pelo deputado Padre João (PT-MG).

Secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Maquiavelli defendeu a consolidação da agroecologia como política pública e apontou como “grande desafio” o acesso a financiamentos para projetos com esse perfil.

“Estamos em um grande esforço para fazer com que os projetos de agroecologia sejam cada vez mais aprovados e financiados. A gente mais do que triplicou o número de projetos financiados, mas a gente quer avançar muito mais. O Plano Safra precisa ser um instrumento de financiamento para uma transição agroecológica”, disse.

O foco da agroecologia é pensar o sistema agrícola levando em conta aspectos ecológicos, sociais, culturais e econômicos. O modelo se baseia na produção de alimentos em pequena escala a partir da agricultura familiar, com aproveitamento de recursos locais e renováveis, o que torna a produção mais eficiente, menos dependente de insumos externos e com maior oferta de alimentos saudáveis.

Redução da fome
Também representando o MDA, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, enfatizou a recriação pelo governo atual do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgãos que haviam sido extintos na gestão anterior. Ela mencionou ainda a criação do plano Brasil Sem Fome pelo atual governo, com o objetivo de enfrentar o quadro de 33 milhões de pessoas em situação de fome no País.

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“Temos a retomada das pesquisas de segurança alimentar e, quando a gente compara o resultado de 2022 com o de 2023, observamos uma redução de mais de 20 milhões de pessoas em situação de fome no Brasil”, comemorou.

O atual desafio, segundo ela, é combater o problema da fome no “núcleo duro da pobreza”, composto por pessoas em situações históricas de violação de direitos, além de garantir de maneira permanente o acesso a alimentos mesmo em um cenário de alta dos preços.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Frente Parlamentar de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome no Brasil. Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto
Pretto: previsão de uma safra histórica de 328 milhões de toneladas de grãos para 2025

Preço dos alimentos
Diretor-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto apontou a alta do preço dos alimentos como um problema estrutural, citando a menor área plantada de arroz e feijão em 47 anos na grande safra de 2022/23.  Ele comentou a previsão de uma safra histórica de 328 milhões de toneladas de grãos para este ano e a retomada do plantio de arroz e feijão, creditando os avanços à volta do Plano Safra para a agricultura familiar e ao fortalecimento da Conab.

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Marília Leão, do Consea, ressaltou a retomada do conselho e disse que a reunião da frente parlamentar marca o começo de uma articulação de colegiados para defender uma pauta conjunta. “Hoje é um dia importante que marca para nós o momento em que a gente faz uma frente de colegiados para fortalecer os sistemas e as políticas públicas de combate à fome e, principalmente, de promoção da produção de alimentos saudáveis para o Brasil”, disse.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras, o deputado Bohn Gass (PT-RS) lamentou a falta de prioridade dada à crise climática, marcada por eventos extremos, como secas e enchentes no Rio Grande do Sul e falta de água no Norte, e defendeu uma mudança estrutural no modelo agrícola brasileiro, eliminando o desmatamento e o uso de agrotóxicos.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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