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Leis reforçam resgate de Cuiabá como Cidade Verde

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Cuiabá completou 306 anos nesta terça-feira (8 de abril), com três presentes especiais: leis importantes, já em vigor, propostas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União). Botelho, que se considera cuiabano de coração, celebra conquistas que promovem sustentabilidade e valorizam o patrimônio histórico e cultural da capital.

A cidade enfrenta o crescimento urbano desordenado e se aproxima dos 700 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A expansão descontrolada, a mobilidade precária e a falta de áreas verdes são desafios urgentes. Por isso, lutei pela aprovação dessas leis e vou cobrar sua aplicação para que alcancemos os resultados esperados”, afirmou .

Uma das principais iniciativas de Eduardo Botelho foi o projeto que deu origem à Lei nº 12.704/2024, sancionada em 23 de outubro de 2024, que institui o Programa de Reflorestamento Urbano, elaborada em parceria com a deputada Janaina Riva (MDB). A proposta é ambiciosa: revitalizar áreas verdes, proteger nascentes e promover o plantio de árvores nativas. Mais do que reflorestar, o projeto busca engajar a população e o setor privado em mutirões de plantio e ações educativas, promovendo consciência coletiva sobre a preservação ambiental.

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Preocupado com o futuro do principal recurso natural de Cuiabá – a água, ele também apresentou o projeto que, depois de aprovado, se transformou na Lei nº 12.680, de 10 de outubro de 2024, que estabelece a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá. A legislação prevê ações estratégicas para proteger e recuperar áreas degradadas, incentivar o uso responsável dos recursos hídricos, garantir saneamento básico e promover o desenvolvimento econômico sustentável.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Além das iniciativas ambientais, Botelho também promoveu a valorização cultural da cidade por meio da Lei Nº 11.511, de 14 de setembro de 2021, que reconhece o Mercado do Porto de Cuiabá como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso. O deputado tem forte ligação com o tradicional mercado. É ex-feirante e conhece bem a importância da feira para economia e preservação da tradição cuiabana.

Eduardo Botelho diz que vai trabalhar para que essas leis sejam cumpridas. “A conquista só será completa quando essas leis se transformarem em benefícios concretos para a população. Hoje, comemoramos os 306 anos de Cuiabá, uma cidade marcada por sua rica cultura, história e calor humano. Ela merece ser cuidada por todos nós”, frisa.

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Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

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No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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