MATO GROSSO
Sérgio Ricardo garante agilidade para analisar parceria entre Hospital Central e Albert Einstein
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| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Sérgio Ricardo garantiu agilidade para analisar parceria entre Hospital Central e Albert Einstein, em reunião no Palácio Paiaguás, nesta quarta-feira (9). Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, garantiu agilidade na análise da proposta de parceria entre o Governo do Estado e o Hospital Albert Einstein para a gestão do Hospital Central, em Cuiabá. O projeto de lei que autoriza a contratação foi encaminhado nesta quarta-feira (9) à Assembleia Legislativa (ALMT) e, após aprovação, deverá ser examinado pelo TCE, que fiscalizará todo o processo.
“Já avisei ao governador que esse processo vai chegar para análise do Tribunal de Contas e, 24 horas depois, vamos liberar, porque o Tribunal e todos os seus conselheiros já têm conhecimento profundo de todo esse processo organizacional e do sistema que será implementado. Já estamos analisando, ao longo desses meses, todas as tratativas que o Estado vem fazendo junto ao Einstein”, explicou Sérgio Ricardo.
O Hospital Central, que teve as obras retomadas após 34 anos de paralisação, tem inauguração prevista para setembro deste ano. A expectativa agora é que a parceria com o Albert Einstein seja formalizada a partir do dia 22 de abril, para que, já em maio, tenha início a seleção e o treinamento dos profissionais. “Da nossa parte, no dia 22, que é a pretensão do governador, o contrato poderá ser assinado”, acrescentou o conselheiro.
Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o potencial do hospital para melhorar a assistência à Saúde em Mato Grosso. “Entendemos também que será um centro formador de especialistas, como foi anunciado hoje, com várias residências médicas, o que é muito importante”, pontuou.
O contrato, estimado em R$ 34 milhões, é fruto de negociação que já se estende por cerca de três anos e deve garantir atendimentos de referência em alta complexidade em especialidades como traumatologia e ortopedia, além de urgência e emergência. Mauro Mendes reforçou que o Hospital Central oferecerá, gratuitamente, a qualidade de uma unidade particular, uma vez que será 100% custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Melhor do que qualquer hospital privado será esse hospital público. Então, nós tivemos de escolher um modelo de gestão à altura da qualidade das instalações físicas, tecnológicas, de tudo aquilo que nós entregaremos. Depois de analisar vários modelos, conseguimos construir uma parceria com o melhor hospital do Brasil, o melhor hospital da América Latina e o 22º melhor hospital do mundo”, afirmou o governador.
Segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi, o projeto será analisado com prioridade. “O governador já deixou o secretário Gilberto à disposição para tirar as dúvidas dos deputados e isso facilita muito a tramitação dentro da Assembleia. Nós temos uma sessão de vetos; vamos encerrá-la e, depois disso, vamos colocar como prioridade a votação desse projeto.”
Fiscalização
Sobre a fiscalização do acordo, Sérgio Ricardo assegurou que os próximos passos serão monitorados pelo TCE. “Nós temos um histórico muito ruim de organizações que tiveram a confiança do Estado, mas não corresponderam. Portanto, o Tribunal vai fiscalizar todos os contratos. Esse é o primeiro, mas existirão muitos outros e não só na área da saúde: acompanharemos todas as relações de concessões que o Estado fizer.”
Nesse contexto, Maluf explicou que, ainda no primeiro semestre deste ano, o Tribunal deverá concluir um projeto voltado ao acompanhamento de grandes contratos com o terceiro setor, organizações sociais e entidades filantrópicas. “Como órgão de controle, temos que zelar pela entrega desses equipamentos, para que eles possam, de fato, servir à sociedade. Então, estaremos preparados para avaliar o controle desses hospitais.”
A reunião também contou com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar; do vice-governador, Otaviano Pivetta; do presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), José Zuquim; do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca; além de secretários de Estado e deputados estaduais.
Hospital Central
O Hospital Central terá capacidade para oferecer cerca de 2 mil internações, 652 cirurgias, 3 mil consultas especializadas e 1,4 mil exames por mês. A estrutura, que começou a ser construída em 1984, foi retomada em 2020 pelo Governo do Estado, que ampliou o projeto da área construída de 9 mil m² para 32 mil m².
O novo projeto prevê 10 salas cirúrgicas, 60 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 leitos de enfermaria. Além disso, a unidade de alta complexidade vai dispor de outros 290 leitos voltados para o atendimento de toda a população mato-grossense.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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