POLITÍCA NACIONAL
Senado vai debater aumento de casos de feminicídio em sessão temática
POLITÍCA NACIONAL
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (8), requerimento (RQS 270/2025) da senadora Leila Barros (PDT-DF) solicitando a realização de sessão temática para debater as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com o documento, pesquisa Data Senado de 2023 aponta que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem, sendo a violência psicológica a mais frequente (89%), seguida pela violência física (76%). A data da sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Situação dos brasileiros na Bolívia
Os senadores também aprovaram o requerimento (RQS 268/2025) do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) para que seja constituída uma comissão temporária externa composta de 3 membros titulares, com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 dias, investigar a situação dos brasileiros na Bolívia, principalmente os estudantes, e o caso Jenife Silva, estudante de medicina amapaense recentemente assassinada naquele país.
Dia da Abolição da Escravatura
O Plenário aprovou ainda o requerimento (RQS 267/2025), do senador Paulo Paim (PT-RS) , que solicita a realização de Sessão Especial no dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, destinada a celebrar os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego. No Brasil, o enfrentamento estatal a essa grave violação teve início em 1995. A Inspeção do Trabalho, encarregada pela repressão administrativa desse ilícito, consolidou a sua atuação com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), composto por Auditores-Fiscais do Trabalho e ativo em todo o território nacional.
Liga do Bem
Os parlamentares também aprovaram o requerimento (RQS 263/2025), da Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem. O grupo é uma iniciativa voluntária formada por colaboradores da Casa e membros da sociedade civil, que ao longo de uma década tem promovido campanhas, projetos e ações sociais de grande relevância, contribuindo significativamente para a promoção da cidadania, da solidariedade e da responsabilidade social no âmbito do Senado Federal e em benefício da comunidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
TCU pode avançar nesta semana em fiscalização proposta pela Coronel Fernanda contra venda casada
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar nesta semana a abertura de uma fiscalização preliminar sobre a suposta prática de venda casada na concessão de crédito rural, proposta pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). A iniciativa volta ao centro do debate em um momento de juros elevados, maior endividamento no campo e restrição ao acesso a financiamentos pelos produtores rurais.
A fiscalização foi solicitada pela parlamentar e aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Agora, caberá ao TCU decidir se aprofunda a investigação sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito rural, especialmente a exigência da contratação de produtos bancários acessórios (seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos), como condição para a liberação dos financiamentos, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Para a deputada Coronel Fernanda, o avanço da análise pelo TCU representa um passo fundamental para proteger os produtores e assegurar que o crédito rural cumpra sua função como política pública. “O produtor não pode ser penalizado com custos ocultos e imposições ilegais justamente no momento em que mais precisa de apoio para produzir. Crédito rural não é balcão de vendas de produtos financeiros”, tem defendido a parlamentar.
Além da venda casada, a proposta de fiscalização prevê a análise da transparência das taxas e encargos cobrados nas operações, bem como a governança e os controles internos das instituições financeiras públicas federais responsáveis pela execução do crédito rural. A atuação do Banco Central do Brasil, órgão supervisor do sistema financeiro, também será objeto da apuração.
A matéria está na pauta do plenário do TCU desta quarta-feira (28/1). Caso aprovada, a fiscalização abrangerá operações realizadas por bancos federais e incluirá uma verificação específica dos recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), que utilizam dinheiro público. A sugestão técnica é que o processo seja relatado pelo ministro Augusto Nardes, que já conduz outras duas auditorias relacionadas ao crédito rural.
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