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Câmara lembra em sessão solene Dia Mundial da Saúde

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A Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (8) sessão solene para lembrar o Dia Mundial da Saúde (7 de abril). Há 75 anos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) usa a data para conscientizar sobre a promoção da saúde e do bem-estar. Para 2025, foi escolhido como tema “Começos saudáveis, futuros esperançosos”, com debates voltados especialmente a políticas para pré-natal, mães e bebês recém-nascidos.

Médicos convidados para a sessão lembraram que saúde não é ausência de doenças, mas o equilíbrio entre corpo, mente e espírito. Os participantes destacam que escolhas e hábitos equivocados, como comer em excesso, beber sem moderação, fumar e ser sedentário, prejudicam ese equilíbio. Já uma alimentação equilibrada e uma vida ativa estão associadas à redução de ansiedade e de depressão, a um maior bem estar emocional e à diminuição da incidência de transtornos mentais comuns.

“Estamos aqui para lembrar que saúde não é privilégio a ser concedido, tampouco um produto a ser vendido. Saúde é condição existencial, é a paz biológica que sustenta o ser com dignidade”, destacou o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que presidiu a sessão. “A saúde não é construída na emergência, mas no cotidiano, exige determinação, disciplina e investimento em hábitos que alimentam a vida. Física emocional e intelectual e espiritualmente”, completou.

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Na avaliação do parlamentar, a saúde é o maior patrimônio do ser humano. E, apesar de a responsabilidade primária ser de cada um, o Estado deve garantir condições para que todos possam desenvolver seus potenciais. Para ele, são inaceitáveis estatísticas como a mortalidade materna, que oscila entre 68 a 117 mortes por 100 mil nascidos vivos no Brasil.

A secretária-adjunta de assistência à Saúde do Distrito Federal, Edna Maria Marques de Oliveira, ressaltou a importância da atenção primária. “A gente está aqui hoje não para falar de doença, que doença é uma falha nossa, da equipe de saúde. Isso significa que não fomos eficazes na promoção da saúde”. Ela destacou a importância de fortalecer a atenção primária. “É lá, próximo à residência do paciente, que o paciente tem que ter acesso a todo serviço médico”, acrescentou.

Cursos de medicina
O médico Fenando Tallo, da Associação Médica Brasileira, criticou a profusão de escolas de medicina no país. Se em 2000 eram pouco mais de 180 cursos de medicina, hoje são mais de 450. O médico defendeu planejamento e regulação na criação de novos cursos e lembra que, após formados, os profissionais precisam fazer residência médica. No entanto, segundo Fernando Tallo, não há vagas suficientes e, por ano, mais de 20 mil médicos não terão oportunidade de entrar na residência.

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Na Câmara, está em análise um projeto que cria um exame nacional de medicina como requisito para o exercício da profissão (PL 4667/20).

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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