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Detran aplica mais de 60 mil provas teóricas e práticas para habilitação em MT

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realizou, no primeiro trimestre deste ano, 35.494 provas teóricas e 29.323 provas práticas de direção em Mato Grosso, totalizando 64.817 exames aplicados no Estado. As provas fazem parte da etapa final do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em 2024 foram aplicadas 130.927 provas teóricas e 167.880 provas práticas em Mato Grosso.

“A emissão das carteiras de habilitação é um dos serviços mais realizados pelo Detran. Por isso, investimos na modernização de todo o processo de formação de condutores em Mato Grosso com a implantação da tecnologia como mecanismo de segurança e transparência na obtenção da CNH”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

As aulas teóricas ministradas nos Centros de Formação de Condutores passaram a ser monitoradas por meio do reconhecimento facial e biometria do candidato e instrutor.

Também foi implantada a prova teórica digital em todas as unidades do Detran e agências municipais, em 70 municípios, otimizando tempo e recurso público com a impressão de provas manuais.

Para garantir a acessibilidade, o Detran-MT investiu na prova teórica em Libras, alcançando a comunidade surda em uma das etapas para a obtenção da habilitação.

Para as aulas práticas de direção, o Detran implantou o sistema de telemetria, que permite o monitoramento utilizando a validação por foto e biometria do instrutor e candidato, além de localizadores de GPS instalados nos veículos das autoescolas para constatar o percurso realizado pelo aluno. O sistema já está implantado nos veículos dos 297 Centros de Formação de Condutores credenciados junto ao Detran no Estado.

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Edmundo Martins da Silva é diretor e instrutor de trânsito no Centro de Formação de Condutores Dorado e é credenciado no Detran-MT há 26 anos, desde 1999. Ele acompanhou de perto as transformações no processo de formação de condutores no Estado e relatou sobre os avanços implementados pelo Detran.

“No início da minha trajetória como instrutor, lidávamos com um sistema arcaico de registro de aulas, quando tudo era feito manualmente, tanto as aulas teóricas quanto as práticas. Esse método não oferecia segurança nem garantia de que as aulas estavam realmente sendo cumpridas, abrindo brechas para irregularidades. Esse cenário permaneceu até 2019, quando iniciou a atual gestão do Detran e finalmente foi implantado o sistema de monitoramento das aulas”, comentou.

Segundo Edmundo, a implantação do monitoramento eletrônico das aulas representou um grande avanço e mais credibilidade para o processo de habilitação, trazendo mais transparência, segurança e confiabilidade.

“Reduziu significativamente as fraudes, como a marcação de aulas que não eram realizadas na prática, e isso impactou diretamente na segurança viária, evitando que motoristas sem a devida preparação fossem para as ruas, colocando em risco a vida de todos. Como profissional credenciado, sinto orgulho de fazer parte dessa mudança e de contribuir para um trânsito mais seguro e responsável para todos”, falou.

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No final de 2024, o Detran-MT iniciou a transição dos laudos físicos das provas práticas de direção para o digital, com o objetivo de dar celeridade e mais segurança dos documentos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

Para implantar a tecnologia do laudo digital, o Detran adquiriu 200 tablets, que são utilizados pelos examinadores durante as provas práticas de direção.

Bancas examinadoras

Além da modernização das etapas de formação de condutores, o Detran-MT também ampliou de quatro para 40 o número de banca examinadora para aplicação de provas práticas no Estado.

No início da atual gestão, em 2019, eram apenas em Cuiabá, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis, e 50 examinadores que atendiam Cuiabá, Várzea Grande e outros 115 municípios do interior do Estado.

Após diversas capacitações realizadas pela Escola Pública de Trânsito, o Detran saltou para 40 o número de bancas examinadoras fixas com 320 servidores capacitados para aplicar os exames práticos de direção em Mato Grosso.

“Com a capacitação dos servidores, conseguimos descentralizar o serviço e proporcionamos maior autonomia aos municípios do interior, que, por muito tempo, esperavam meses para conseguir realizar a prova prática em razão da dependência da banca volante para aplicação dos exames. Hoje cada município consegue realizar as provas conforme o cronograma das bancas fixas”, disse o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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