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Governador autoriza licitação de escola indígena e assina R$ 19,4 milhões em convênios

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Em comemoração ao aniversário de 40 anos de emancipação política e administrativa do município de Juína, o governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (09.05), oito convênios para obras de infraestrutura, e autorizou o processo licitatório da Escola Estadual Indígena Enawenê-Nawê, localizada na região.

Mauro ainda assinou a ordem de serviço para a construção do Hospital Regional de Juína e vistoriou as obras de restauração de 106 quilômetros da MT-170, no trecho que liga Juína a Castanheira, que receberam investimentos de R$ 48,3 milhões. 

No canteiro das obras do hospital, o governador ressaltou a importância das medidas enérgicas adotadas pelo Estado no início da gestão, em 2019, e destacou que foram elas que possibilitaram que, nos anos seguintes, o Governo pudesse fazer importantes investimentos em todos os municípios.

“Graças a Deus, nesses três anos e quatro meses, conseguimos fazer uma grande virada de página nesse Estado. O que estamos fazendo aqui hoje, no dia do aniversário de Juína, são importantes investimentos, assim como nos 141 municípios. São hospitais sendo construídos, rodovias. Os investimentos que estão acontecendo vão trazer muita coisa boa nos quatro cantos de Mato Grosso”, pontuou Mauro Mendes.

Além do Hospital Regional, que vai atender as demandas de alta e média complexidade da Saúde de toda a região noroeste, o governador ainda assinou convênios para a construção de 107 unidades habitacionais, em parceria com a MT Par, ao custo de R$ 1.605.000,00, e autorizou convênios para a pavimentação de mais de 70 quilômetros de estradas em cinco bairros da cidade, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra). 

“Com esses convênios, nós podemos colocar o dinheiro que iria para o asfalto em um novo posto de saúde, uma reforma de creche… A gente consegue melhorar a estrutura do município, porque o senhor nos dá esse aval e essa garantia de que os recursos vão vir. Só estamos conseguindo fazer bons trabalhos porque a gente sabe da certeza de que no final do mês, no final da semana, o recurso do Estado vem”, reconheceu o prefeito de Juína, Paulo Veronese.

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No município, o governador também assinou o termo de entrega de três patrulhas mecanizadas, oito resfriadores de leite, 215 sêmen convencional, 50 prenhezes e 500 toneladas de calcário para o fortalecimento da agricultura familiar, e a abertura do processo licitatório para a construção da Escola Estadual Indígena Enawenê-Nawê.

Com investimento de R$ 3.328.324,58, a unidade será construída no projeto padrão de construção de escola indígena e deverá atender cerca de 600 alunos, entre ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“O governador Mauro Mendes fez uma verdadeira revolução social e econômica em Mato Grosso, fazendo com que a máquina pública, o dinheiro do tributo que os senhores pagam sejam revertidos em forma de investimento em infraestrutura e ações sociais”, colocou o senador Jayme Campos. 

“Quando passamos por aqui na campanha de 2018, não fizemos promessas, fizemos compromisso de resgatar a fé do povo mato-grossense em um governo que viria buscar as verdadeiras transformações que a população esperava, e assim fizemos”, completou.

Convênios

O governador autorizou a obra de pavimentação, drenagem pluvial, calçadas e sinalização na estrada que liga ao IFMT/Campus Juína, com investimento de R$ 1,7 milhão, em parceria dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes.

Também foram autorizadas obras de asfaltamento em cinco bairros do município: No São José Operário serão 2,7 quilômetros de asfalto, com convênio firmado na ordem de R$ 344.168,53. Já no Módulo V, setor E, deverão ser asfaltados 8,1 quilômetros, com investimento de R$ 1.156.220,90. Também foi firmado convênio para asfaltamento de 26,7 quilômetros no Módulo V, Setor F, ao custo de R$ 3.121.241,02. 

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Por sua vez, no Bairro Palmiteira serão 10,9 quilômetros de asfaltamento, com investimento de R$ 1.467.014,85. O Estado também investe R$ 254.929 para a reforma do Ginásio Egnaldo Mendonça. Todos esses convênios foram firmados em parceria com o senador Carlos Fávaro. 

O Bairro Padre Duílio também deverá receber pavimentação. A autorização para convênio, em parceria com o deputado federal Juarez Costa, também foi assinada nesta segunda-feira, com investimento de R$ 3.909.643,41.

Já em parceria com o deputado Neri Geller o Estado formalizou o convênio de R$ 2.530.654,37 para conservação de asfalto com microrrevestimento, em trecho de 11,6 quilômetros no município.

“É um governo diferenciado. É um governo que hoje começou o dia em Juara, entregando obras de pavimentação de aeroportos, estradas, de pontes de concreto, e viemos para Juína, assinamos convênios, entregamos máquinas. É uma revolução na infraestrutura, e me faz ter orgulho de estar hoje comandando essa pasta”, manifestou o secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira.

O município de Castanheira também foi contemplado com autorização de convênio de R$ 3 milhões para conservação de asfaltamento do município. 

Acompanham o governador Mauro Mendes durante agenda em Juína os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, a suplente de senador Margareth Buzetti, os deputados federais Neri Geller e Valtenir Pereira, e os deputados estaduais Elizeu Nascimento, Dilmar Dal Bosco e Xuxu Dal Molin,

Também, os secretários Rogério Gallo (Casa Civil), Kelluby Oliveira (Saúde), Marcelo de Oliveira (Sinfra), Laice Souza (Comunicação), Jordan Espíndola (chefe de gabinete), o presidente da MT PAR, Wener Santos, o presidente da Empaer, Reinaldo Loffi, e o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes.

Ainda, o prefeito de Juína e a primeira-dama, o vice-prefeito, os prefeitos de Campo Novo do Parecis, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Colniza, e Porto dos Gaúchos.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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