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Estudantes da Rede Estadual de ensino recebem 1ª parcela do Pé-de-Meia nesta segunda-feira (07.04)

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Mais de 50 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso terminam de receber, nesta segunda-feira (07.4), a 1ª parcela do auxílio financeiro mensal de R$ 200 pagos pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do programa Pé-de-Meia. Objetivo do governo é reduzir os índices de evasão escolar e ampliar o acesso à educação, de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Além do valor mensal, o programa prevê ainda pagamentos adicionais ao final de cada ano letivo no valor de R$ 1 mil e pela participação em exames educacionais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sendo uma poupança educativa.

Cada escola filtra a lista de alunos de baixa renda do Ensino Médio matriculados na unidade e encaminha para o MEC. Posteriormente, o Governo Federal define os estudantes que estarão aptos para receber o cartão auxílio, conforme exigências do programa. A Seduc encaminhou ao MEC, a lista filtrada de 130.529 alunos. Porém, estão aptos a receber o auxílio 55.705 estudantes de Mato Grosso.

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Caso esteja apto para receber, a ajusta de custo, durante todo o período, soma R$9.200. O benefício dura os três anos do Ensino Médio em que o estudante estiver matriculado. Portanto, caso ele tenha sido contemplado em 2024, o aluno poderá receber normalmente em 2025, desde que esteja com a matrícula ativa, participação nas atividades escolares e cadastro no CadÚnico.

A liberação dos valores ocorre de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos beneficiários e teve início no fim de março. O valor pode ser sacado a qualquer momento pelo aluno, após cada depósito mensal. Os estudantes que se cadastrarem na Educação de Jovens e Adultos (EJA), recebem um incentivo de R$ 200, além dos R$ 225 pela frequência.

O estudante pode acompanhar em tempo real a movimentação da sua conta por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado no App Store (iOS) ou Play Store (Android). O login é feito a partir da conta GOV.BR.

Pé-de-Meia

É um programa de incentivo financeiro educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

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Fonte: Governo MT – MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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