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Consultas sobre a Lei de Licitações e ITBI estão entre os processos em pauta na sessão desta terça-feira

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Duas consultas, sendo uma do Tribunal de Justiça (TJMT) e outra da Prefeitura de Tapurah, estão entre os processos em pauta da 3ª sessão ordinária do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que será realizada nesta terça-feira (21), a partir das 8h30.

O TJMT consulta sobre a interpretação e alcance do artigo 15, inciso 3, da Lei N° 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Já a Prefeitura de Tapurah questiona acerca do alcance da Imunidade Tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

Na sessão, que é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, devem ser apreciados ainda contas de gestão, pedido de rescisão e homologação de medida cautelar. 

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quarta-feira (15), com retificação no DOC de quinta-feira (16).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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Caminhoneiro morre após perder controle de carreta e tombar na BR-364

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Um caminhoneiro morreu após um acidente envolvendo uma carreta na BR-364, em Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).

A ocorrência foi registrada no trecho da rodovia que liga o município a Tangará da Serra. Conforme as informações preliminares, o motorista seguia pela estrada conduzindo uma carreta Scania R 420, que transportava uma carga de fertilizantes agrícolas, quando perdeu o controle do veículo.

Após sair da pista, a carreta tombou às margens da rodovia. O impacto provocou danos na estrutura do veículo e também comprometeu parte da carga transportada.

Equipes de atendimento foram mobilizadas para prestar socorro, mas o caminhoneiro não resistiu aos ferimentos. Ele ficou preso nas ferragens e teve a morte confirmada ainda no local.

A área do acidente foi isolada para a realização da perícia, que deve apontar as possíveis causas da ocorrência. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados os procedimentos de identificação.

As circunstâncias que levaram o motorista a perder o controle da carreta ainda serão apuradas.

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