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Debatedores pedem políticas públicas para enfrentamento da endometriose

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Em audiência pública nesta segunda-feira (7), os participantes cobraram políticas públicas sobre endometriose e apresentaram sugestões para o correto enfrentamento dessa doença. O debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, por meio dos requerimentos REQ 21/2025-CDH e REQ 7/2025-CAS. 

Damares, que conduziu o debate, afirmou que as demandas sobre o assunto mostram que o Parlamento não pode ficar de fora da discussão. Ela relatou que, como pastora e como ministra da Mulher (entre 2019 e 2022), recebeu mulheres gritando de dor, incompreendidas pelos familiares e pelos empregadores.

— Quantas mulheres neste país imenso estão gritando de dor, sem saber por que estão assim? Quantas mulheres são chamadas de loucas e “mimizentas” por não terem um diagnóstico? Por isso é tão importante essa reunião — declarou ela.

A senadora informou que é relatora do projeto de lei que institui diretrizes básicas para o atendimento a mulheres com endometriose (PL 1.069/2023). A matéria está em análise na CDH.

Damares cobrou políticas públicas e campanhas de informação em escolas para a conscientização sobre a doença. Ela argumentou que, se uma adolescente tiver acesso a informações corretas na escola, certamente sofrerá menos.

União

A secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Josilene Lúcia dos Santos, ressaltou que a doença é “extremamente dolorosa” e pode até levar à morte se não for bem tratada. Josilene destacou que a endometriose não está limitada à idade reprodutiva, podendo atingir até mesmo crianças. Ela também defendeu a união de movimentos sociais, governo e Parlamento na defesa dos direitos das mulheres com endometriose.

— Precisamos levar esse assunto aos ambientes de construção civil, às escolas, às igrejas. Os homens precisam entender a doença para entender suas mulheres.

Josilene reconheceu as especificidades do atendimento, mas lembrou que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher completou no ano passado 20 anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela enfatizou a importância de um atendimento multidisciplinar à mulher com endometriose, inclusive com nutricionistas, para alertar sobre o perigo de alimentos inflamatórios.

Sugestões

O presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ensino em Medicina (Sobrapem), Eduardo Schor, disse ver dois problemas na identificação da doença: uma certa “naturalização” da dor nas mulheres e a não valorização dos sintomas por parte dos médicos. Na visão dele, as mulheres têm direito de ter acesso a um diagnóstico correto e a um tratamento eficiente da doença. Eduardo frisou que o atendimento multidisciplinar é essencial para o tratamento das mulheres com endometriose. E também sugeriu que, além da educação sexual, as escolas promovam a reflexão sobre a educação menstrual.

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De acordo com o médico e diretor do Instituto Videoendoscopia e Reprodução Humana (Verhum), Jean Pierre Barguil Brasileiro, não é aceitável uma demora de 10 anos para se chegar a um diagnóstico de endometriose. Ele disse que o Estado deveria oferecer os exames adequados pela rede pública, com tratamento completo e humanizado. Para Jean Pierre, é importante também a implementação de campanhas de conscientização, com a informação correta e adequada.

— Precisamos incluir essas informações nos livros escolares, para que todos tenham acesso a elas — sugeriu o médico.

O ginecologista Norberto José Maffei Junior afirmou que o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento da doença. Na visão de Norberto, “o Estado e os médicos têm falhado miseravelmente” com as mulheres vítimas da endometriose.

Já o médico André Luís Malavasi Longo de Oliveira, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, disse que o implante de gestrinona tem dado bons resultados. Ele relatou que já apresentou o estudo ao Ministério da Saúde, para uma possível adoção da medida pelo SUS.

O diretor da Sociedade Brasileira de Endometriose (SBE), Frederico José Silva Corrêa, lamentou o que chamou de “problema cultural”, que tende a minimizar as dores e os sintomas da doença. Frederico também reconheceu que falta aos médicos a cultura do reconhecimento dos sintomas. Na opinião dele, o investimento em educação pode diminuir a necessidade de investimentos em equipamentos para cirurgia.

— Se conseguirmos, por meio da educação, levar essas orientações às escolas, possivelmente teremos uma próxima geração de mulheres que não terão de fazer cirurgias, tirar um rim ou ter problemas com fertilidade — recomendou.

Relato

A advogada Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, informou que mais de 10 milhões de mulheres no Brasil sofrem com endometriose. De acordo com a advogada, o SUS tem muita dificuldade em atender mulheres com a doença. Ela pediu que o poder público invista em campanhas de conscientização e declarou que o SUS precisa “chegar a tempo a essas mulheres”. A ex-ministra ainda elogiou o Senado pela promoção de uma audiência pública sobre o assunto.

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Cristiane contou que teve endometriose e enfrentou muita dificuldade com o diagnóstico. Ele contou que muitos médicos disseram a ela que, “quando casar, passa”. Ela disse que “casou e não passou”, e relatou que a intensidade das dores aumentou e comprometeu sua qualidade de vida.

Segundo Cristiane, alguns médicos consideraram que o caso dela era meramente de caráter psicológico ou que ela tinha câncer. E que ainda houve médicos que recomendaram a retirada do útero. Por fim, um médico de São Paulo identificou a endometriose. Ela contou que fez a cirurgia e o acompanhamento, e que enfrentou muita dificuldade para engravidar.

— Quanto mais tardio o diagnóstico, menor a chance de ser mãe. Só depois de 19 anos de casada é que eu realizei meu sonho [de ser mãe], por milagre. Muitas mulheres não têm essa graça que eu tive. Muitas mulheres não têm sequer um medicamento adequado para aliviar a dor — registrou a advogada.

Interativa

A audiência foi promovida de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. A senadora Damares Alves destacou algumas das mensagens que chegaram durante a audiência por meio do portal e-Cidadania. Uma internauta identificada como Jéssica, de Minas Gerais, reclamou que muitas mulheres com endometriose não têm acesso à fertilização artificial. Já o internauta Lucas, de São Paulo, cobrou campanhas de alcance nacional.

Augusto, da Bahia, disse que pacientes com endometriose sofrem com dor crônica e deveriam ter acesso a medicamento de controle da dor. Para Alberto, de São Paulo, as mulheres com a doença precisam ser ouvidas e cuidadas. Já Luiza, do Ceará, pediu atenção com o atendimento humanizado a mulheres com endometriose que não querem ter filhos.

Endometriose

De acordo com o site do Ministério da Saúde, a endometriose é uma modificação no funcionamento normal do organismo em que as células do tecido que reveste o útero (endométrio), em vez de serem expulsas durante a menstruação, se movimentam no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, onde voltam a multiplicar-se e a sangrar.

Os principais sintomas são: dor e cólica no período menstrual; dor nas relações sexuais, ao urinar e evacuar; fadiga; diarreia; e dificuldade de engravidar. A infertilidade está presente em cerca de 40% das mulheres com endometriose.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Congresso aprova 24 projetos com crédito suplementar para ministérios

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Foto Lula Marques

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, justificou.

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

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A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo, que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos. A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), rebateu as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje. E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando. O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.  

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Eletronuclear

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de equipamentos da usina nuclear de Angra III.

Nesse caso, PL e Novo votaram contrários a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

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