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IPEM-MT realiza operação especial para fiscalizar chocolates e pescados

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O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) iniciou nesta semana a Operação Especial de Páscoa, com foco na fiscalização dos produtos mais consumidos durante o período, como ovos de chocolate, colombas pascoais e pescados.

A ação, realizada pela Diretoria de Fiscalização do instituto, ocorreu em estabelecimentos comerciais de Cuiabá e Várzea Grande. Aproximadamente 30 marcas de fabricantes foram inspecionadas. Amostras dos produtos foram coletadas para exames periciais, que serão realizados nos próximos dias no laboratório de pré-medidos da sede do IPEM-MT.

Segundo o órgão, os fabricantes são notificados e convidados a acompanhar as análises técnicas, que verificam se o peso indicado nas embalagens corresponde ao conteúdo real.

A operação integra o calendário nacional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e é executada simultaneamente em todo o país pelos órgãos delegados.

Para o IPEM-MT, a ação é fundamental para a defesa do consumidor. “É uma forma de garantir que os produtos ofertados no mercado estejam em conformidade com a legislação e que o consumidor receba exatamente o que está indicado na embalagem”, destacou a diretora de Fiscalização, Marli Nascimento.

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Fonte: Governo MT – MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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