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Em 5 anos, Detran-MT auxilia cerca de 2.500 pessoas surdas com atendimento exclusivo no Estado

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) já auxiliou cerca de 2.500 pessoas surdas, em atendimentos presenciais e virtuais, desde o ano de 2020, quando o serviço iniciou na Autarquia.

O atendimento é realizado pelo intérprete de Libras do Detran, Mauricio Tadeu Pacheco, que auxilia o cidadão surdo durante a prova teórica, prova prática, em suporte na realização de serviços de veículos e habilitação no atendimento ao público (quando solicitado), além de auxílio aos cidadãos surdos no interior do Estado, com atendimento por videochamada.

“Além do suporte nos serviços, também oriento a comunidade surda com informações de procedimentos de veículos e habilitação até mesmo para que não caiam em golpes”, contou o intérprete de Libras, Mauricio Tadeu.

Em razão das dificuldades enfrentadas pelas pessoas surdas no momento da realização da prova teórica, o Detran-MT também adequou o exame para o formato em Libras, buscando garantir o acesso à comunidade surda na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A prova contém 30 questões e quatro alternativas, sendo que cada alternativa tem um vídeo traduzido para Libras, para facilitar o entendimento dos candidatos surdos.

As ações desenvolvidas pelo Detran-MT na atual gestão ampliam o alcance dos serviços e garantem mais equidade no processo de habilitação, incluindo: agendamento personalizado para exames teórico e prático, exame teórico traduzido para Língua Brasileira de Sinais (Libras), ampliação do tempo de prova aos candidatos surdos, conforme a Resolução Contran n.º 789/2020, acompanhamento por intérprete de Libras no exame prático de direção veicular, aprimoramento do banco de questões do exame teórico em Libras e visitas técnicas aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para supervisão e orientação acerca das abordagens, estratégias e metodologias inclusivas.

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Segundo o coordenador de Formação de Condutores do Detran-MT, Guilherme Rangel, o impacto dessas iniciativas reflete diretamente na aprovação dos candidatos surdos.

De janeiro de 2024 até o mês de fevereiro deste ano, 67 pessoas surdas realizaram a prova teórica e prática no Detran-MT, com aprovação de 60% dos candidatos surdos no exame teórico e 50% obtiveram êxito no exame prático de direção veicular.

O auxiliar administrativo Rafael Santos Ferreira, de 25 anos, mora em Campo Novo dos Parecis e é um dos surdos que obteve a CNH recentemente, após ser aprovado em todas as etapas da formação de condutores do Detran.

“Foi ótimo o auxílio que recebi do intérprete de Libras do Detran tanto no exame teórico, com a tradução da prova em vídeos, que me possibilitou a clara compreensão das questões, bem como no exame prático de carro. Na prova prática, o intérprete me acompanhou como examinador, me instruindo em Libras durante o exame. Com esse atendimento exclusivo o Detran me proporcionou acessibilidade para conquistar a minha CNH”, disse.

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O coordenador de Formação de Condutores do Detran-MT, Guilherme Rangel, reforça que, ao subsidiar um processo de formação mais acessível, com abordagens e metodologias inclusivas, o Detran-MT assegura oportunidades de aprendizagem e diminui as barreiras que dificultam o acesso da comunidade surda à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), promovendo a equidade no trânsito.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressaltou que a acessibilidade e a inclusão são pilares fundamentais na atual gestão, como forma de garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades no acesso aos serviços do Detran-MT.

Atendimento exclusivo

Para ter o atendimento exclusivo, os surdos podem entrar em contato com o Detran-MT através do número de whattsapp: (65) 9 9940-7809. O atendimento será feito de forma exclusiva, pelo intérprete de Libras do Detran-MT. O horário de funcionamento do canal é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para realizar serviços presenciais nas unidades do Detran, o cidadão surdo pode agendar o atendimento exclusivo através do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br), pelo link CLIQUE AQUI e preencher todo o formulário. No final do campo de agendamento será ofertado os dias e horários disponíveis para atendimento.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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