O Projeto de Lei 4530/24 prevê o repasse de recursos da exploração de petróleo e gás natural para a qualificação profissional. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.858/13, que trata do Fundo Social do pré-sal.

Pelo texto, as ações de qualificação profissional deverão proporcionar a formação e o aperfeiçoamento da força de trabalho, para atender necessidades do mercado no Brasil e no exterior. Assim, deverão ser priorizados:

• programas de formação técnica e tecnológica, com foco em setores estratégicos da economia nacional;
• iniciativas para capacitar trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica e social; e
• parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, para oferecer cursos alinhados às necessidades do mercado de trabalho.

“A proposta ajudará na redução do desemprego, promoverá a inserção de jovens e adultos em profissões de maior valor agregado e favorecerá uma melhoria na competitividade”, disse o autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ).

O que é o fundo do pré-sal
O Fundo Social, criado pela Lei do Pré-Sal, recebe repasses da União.

Hoje, os recursos devem ser aplicados em ações de educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente, incluindo a adaptação às mudanças climáticas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein